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Revogada
Norma
13/07/2011
#21524
Revogada
Norma
Instrução CVM 499 (Revogada)
Altera a Instrução CVM 461/07 e foi posteriormente revogada pela Resolução 135/22.
Perguntas e respostas
A bolsa pode fixar valores de ressarcimento superiores ao estabelecido pela Instrução CVM nº 499?
Sim, a bolsa pode fixar voluntariamente quantias superiores ao valor de R$ 70.000,00 estabelecido pela Instrução CVM nº 499.
Qual é o valor máximo de ressarcimento por investidor reclamante estabelecido pela Instrução CVM nº 499?
O valor máximo de ressarcimento por investidor reclamante estabelecido pela Instrução CVM nº 499 é de R$ 70.000,00 por ocorrência.
O que é a Instrução CVM nº 499?
A Instrução CVM nº 499 é uma norma que altera a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, e foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 13 de julho de 2011.
Quem assinou a Instrução CVM nº 499?
A Instrução CVM nº 499 foi assinada por Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Quando a Instrução CVM nº 499 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 499 entrou em vigor na data da sua publicação, em 13 de julho de 2011.
Qual é a principal alteração trazida pela Instrução CVM nº 499?
A principal alteração trazida pela Instrução CVM nº 499 é a modificação do artigo 80 da Instrução CVM nº 461, estabelecendo que o valor máximo proporcionado pelos recursos oriundos do mecanismo de ressarcimento de prejuízos será de R$ 70.000,00 por investidor reclamante em cada ocorrência, sem prejuízo da fixação voluntária de quantias superiores pela bolsa.
Temas
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