Instrução CVM 498 (Revogada)

As cotas de FII podem ser negociadas em mercados regulamentados quando: I - distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; II - distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ou III - cotas da mesma série já estejam admitidas à negociação em mercados regulamentados. Caso não se enquadrem nessas hipóteses, devem ser previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto.

As cotas de FIDC fechado podem ser negociadas em mercados regulamentados quando: I - distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; II - distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ou III - cotas da mesma classe e série já estejam admitidas à negociação em mercados regulamentados. Caso não se enquadrem nessas hipóteses, devem ser previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto.

A Instrução CVM nº 498 altera os seguintes artigos: Art. 20 da Instrução CVM nº 153, Art. 21 da Instrução CVM nº 209, Art. 17 da Instrução CVM nº 356, Art. 26 da Instrução CVM nº 391, Art. 16 da Instrução CVM nº 398, Art. 18 da Instrução CVM nº 399 e Art. 6º da Instrução CVM nº 472.

A Instrução CVM nº 498, de 13 de junho de 2011, altera diversas instruções anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo as Instruções CVM nº 153, 209, 356, 391, 398, 399 e 472.

As cotas de Fundos Mútuos de Ações Incentivadas fechados podem ser negociadas em mercados regulamentados quando: I - distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; II - distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ou III - já admitidas à negociação em mercados regulamentados. Caso não se enquadrem nessas hipóteses, devem ser previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto.

As cotas de FUNCINE podem ser negociadas em mercados regulamentados quando: I - distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; II - distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ou III - já admitidas à negociação em mercados regulamentados. Caso não se enquadrem nessas hipóteses, devem ser previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto.

As cotas de FIDC-PIPS podem ser negociadas em mercados regulamentados quando: I - distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; II - distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ou III - já admitidas à negociação em mercados regulamentados. Caso não se enquadrem nessas hipóteses, devem ser previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto.

As cotas de FIP podem ser negociadas em mercados regulamentados quando: I - distribuídas publicamente por meio de oferta registrada na CVM; II - distribuídas com esforços restritos, observadas as restrições da norma específica; ou III - já admitidas à negociação em mercados regulamentados. Caso não se enquadrem nessas hipóteses, devem ser previamente submetidas a registro de negociação, mediante apresentação de prospecto.

A Instrução CVM nº 498 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de junho de 2011.