🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Impacto Médio
Norma
24/04/2020
#21888
Revogada
Impacto Médio
Norma
Deliberação CVM 854 (Revogada)
Aprova documento de revisão dos pronunciamentos técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Perguntas e respostas
Quais são as condições para cessar a aplicação das exceções temporárias no CPC 48?
A entidade deve cessar a aplicação das exceções temporárias quando a incerteza decorrente da reforma da taxa de juros de referência não estiver mais presente ou quando a relação de proteção for descontinuada.
Quais são as principais alterações no CPC 40 (R1) devido à reforma da taxa de juros de referência?
As principais alterações no CPC 40 (R1) incluem a adição dos itens 24H, 44DE e 44DF, que tratam da divulgação de informações sobre a incerteza decorrente da reforma da taxa de juros de referência.
O que é a Deliberação CVM nº 854?
A Deliberação CVM nº 854, de 24 de abril de 2020, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15, referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
Quais itens foram incluídos no CPC 38 devido à reforma da taxa de juros de referência?
Foram incluídos os itens de 102A a 102N e 108G no CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
Quando a Deliberação CVM nº 854 entrou em vigor?
A Deliberação CVM nº 854 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2020.
Quais são os principais pronunciamentos técnicos afetados pela Deliberação CVM nº 854?
Os principais pronunciamentos técnicos afetados pela Deliberação CVM nº 854 são o CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48.
O que deve ser divulgado pelas entidades em relação à reforma da taxa de juros de referência?
As entidades devem divulgar as taxas de juros de referência significativas, a extensão da exposição ao risco, como estão gerenciando o processo de transição, premissas ou julgamentos significativos feitos, e o valor nominal dos instrumentos de hedge nessas relações de proteção.
Quais itens foram incluídos no CPC 48 devido à reforma da taxa de juros de referência?
Foram incluídos os itens de 6.8.1 a 6.8.12 e 7.1.8, e alterado o item 7.2.26 no CPC 48 – Instrumentos Financeiros.
O que são exceções temporárias na aplicação de requisitos específicos de contabilização de hedge?
As exceções temporárias na aplicação de requisitos específicos de contabilização de hedge são provisões que permitem que entidades continuem aplicando certos requisitos de contabilidade de hedge, mesmo quando a reforma da taxa de juros de referência cria incertezas sobre a taxa de juros protegida ou os fluxos de caixa baseados nessa taxa.
O que é a 'Reforma da Taxa de Juros de Referência' mencionada no documento?
A 'Reforma da Taxa de Juros de Referência' refere-se à reforma de todo o mercado de referência de taxa de juros, incluindo a substituição da taxa de juros de referência por uma taxa de referência alternativa, conforme as recomendações do relatório do Financial Stability Board (Conselho de Estabilidade Financeira) de julho de 2014.
