Resolução CVM 34

A prestadora deve divulgar diariamente, em seus sistemas de informação, os saldos acumulados emprestados para cada valor mobiliário.

O descumprimento do art. 6º, inciso I, do art. 8º e do art. 9º configura infração de natureza grave.

A prestadora deve manter, por pelo menos 5 anos ou prazo superior determinado pela CVM, todos os documentos e informações exigidos pela resolução.

Imagens digitalizadas podem substituir documentos originais se o processo observar a lei e o decreto aplicáveis à digitalização de documentos.

O documento de origem pode ser descartado após digitalização, exceto se apresentar danos materiais que prejudiquem sua legibilidade.

A resolução revoga a Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, e a Instrução CVM nº 466, de 12 de março de 2008.

A Resolução CVM 34 entra em vigor em 1º de junho de 2021.

A resolução disciplina a prestação de serviço de empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de compensação e liquidação.

Somente câmaras e prestadores de compensação e liquidação autorizados pela CVM podem manter serviço de empréstimo de valores mobiliários.

O serviço de empréstimo deve ser disciplinado por regulamento editado pela entidade prestadora, observadas as regras da resolução.

O regulamento do serviço e suas alterações posteriores devem ficar disponíveis ao público nos sistemas de informação e no site da entidade.

Alterações no regulamento devem ser comunicadas por escrito às instituições intermediárias e aos usuários diretos do sistema.

São admitidas operações com valores mobiliários depositados em depositários centrais e livres de ônus ou gravames que impeçam circulação.

A gestão do sistema de empréstimo de valores mobiliários deve ser exercida por câmaras e prestadores de compensação e liquidação.

Sociedades corretoras e distribuidoras podem intermediar operações de empréstimo quando habilitadas perante a entidade prestadora do serviço.

As instituições intermediárias habilitadas podem realizar operações de empréstimo por conta própria ou por conta de terceiros.

Investidores devem autorizar previamente a realização de operações de empréstimo, conforme o termo de autorização previsto na resolução.

Instituições intermediárias devem comunicar aos investidores quaisquer alterações no regulamento do serviço de empréstimo.

A entidade deve solicitar autorização à SMI para prestar o serviço, apresentando minutas do regulamento, termos e indicação de diretor responsável.

O regulamento deve prever reposição por valores da mesma espécie e qualidade, direitos, caução, garantias, método de cálculo, realização de garantias e remuneração.

Alterações no regulamento e nos documentos previstos para autorização estão sujeitas à prévia aprovação da SMI.

A SMI deve se manifestar em 30 dias sobre a solicitação de autorização, contados do recebimento do pedido.

Esgotado o prazo sem manifestação contrária da SMI, e cumpridas as formalidades, o pedido de autorização é considerado aprovado.

O indeferimento do pedido de autorização deve ser comunicado por escrito ao interessado.

Se a SMI solicitar informações adicionais, o interessado deve atender às exigências no prazo concedido, não superior a 60 dias.

A autorização pode ser cancelada se houver falsidade em informações ou documentos ou se a instituição deixar de atender requisitos da resolução.

A autorização também pode ser cancelada a pedido do interessado, e o cancelamento não afasta eventual processo administrativo sancionador.

O termo de autorização deve mencionar vigência, forma de transmissão das ordens, informações das ordens e declaração de adesão ao regulamento.

A prestadora deve manter sistema de registro e controle que identifique mutuantes, tomadores, intermediários, valores mobiliários e garantias.

Na realização e no encerramento das operações, a entidade deve comunicar mutuantes e tomadores finais, especificando valores e condições do empréstimo.

A comunicação eletrônica depende de previsão expressa no termo de autorização, concordância do investidor e indicação do endereço eletrônico.

Ressalvados os contratos, a prestadora responde perante titulares pela reposição dos valores mobiliários e direitos atribuídos durante o empréstimo.

Intermediários de empréstimo incorrem nas mesmas responsabilidades atribuídas a eles na intermediação de operações com valores mobiliários.