Ofício Circular CVM/SEP 05/21

O que os usuários da funcionalidade Download Múltiplos devem saber sobre o período de transição?

No período de 01.11.2021 a 31.12.2021, os formulários FCA entregues ou reapresentados poderão apresentar estrutura diferenciada, pois será possível o uso do FCA Online e do client. A partir de 01.01.2022, todos os formulários FCA entregues ou reapresentados terão exclusivamente a estrutura decorrente do uso do FCA Online.

Como pode ser feito o contato com a Superintendência de Emissores da B3?

O contato pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: [email protected].

Qual é o objetivo do Ofício Circular nº 5/2021-CVM/SEP?

O objetivo é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a continuidade do processo de migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para a plataforma web.

Qual é o horário de atendimento normal da Superintendência de Emissores da B3?

O atendimento normal é nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.

Quando o uso da nova estrutura do FCA Online se tornará obrigatório?

O uso da nova estrutura do FCA Online se tornará obrigatório a partir de 01.01.2022.

O que acontecerá com o FCA no client após 01.01.2022?

A partir de 01.01.2022, o FCA no client será desativado, inclusive para eventuais reapresentações de formulários FCA.

Onde está disponível o material técnico da estrutura decorrente do uso do FCA Online?

O material técnico está disponível na página da CVM em http://conteudo.cvm.gov.br/menu/regulados/companhias/download_multiplo/manual_tecnico.html.

Como são tratadas as questões recebidas após as 20h dos dias úteis e em fins de semana e feriados?

As questões são tratadas após as 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, que são tratadas imediatamente.

Para onde devem ser encaminhadas dúvidas sobre a instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.Net?

Dúvidas devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3.

Qual é o período de transição para o uso do FCA Online?

O período de transição para o uso do FCA Online é de 01.11.2021 a 31.12.2021.

Como funciona o plantão de atendimento da Superintendência de Emissores da B3?

O plantão de atendimento funciona nos dias úteis, após as 20h, ou em fins de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.

Quando será permitido o preenchimento e envio do Formulário Cadastral (FCA) por meio da funcionalidade 'FCA Online'?

A partir de 01.11.2021, será permitido o preenchimento e envio do FCA por meio da funcionalidade 'FCA Online'.