Norma
07/12/2021
#24401

OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 9/2021

Atualiza e complementa orientações sobre fundos de investimento em participações.

Perguntas e respostas

Quais documentos devem ser enviados pelo sistema SGF?
As versões posteriores dos regulamentos dos fundos de investimento de participações (FIP), ou seja, as subsequentes à original enviada no registro do fundo, devem ser enviadas pelo sistema SGF.
Por que a CVM decidiu descontinuar o sistema CVMWeb?
A CVM decidiu descontinuar gradativamente o sistema CVMWeb em razão de uma decisão institucional, substituindo suas funcionalidades ao longo do tempo por outros sistemas, como o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF).
Qual é o objetivo do Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017?
O Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017 teve como objetivo divulgar o lançamento do novo Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF) para os fundos estruturados, em particular os FIP, e fornecer orientações gerais de uso do sistema aos administradores desses fundos.
O que é o Ofício Circular CVM/SIN/nº 9/2021?
O Ofício Circular CVM/SIN/nº 9/2021 é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que complementa e atualiza as orientações do Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017, especificamente para os fundos de investimento de participações (FIP) regulados pela Instrução CVM 578.
Quais orientações do Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017 permanecem válidas?
Todas as demais orientações contidas no Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017 permanecem válidas, exceto as que foram atualizadas ou complementadas pelo Ofício Circular CVM/SIN/nº 9/2021.
Quem assinou o Ofício Circular CVM/SIN/nº 9/2021?
O Ofício Circular CVM/SIN/nº 9/2021 foi assinado digitalmente por Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais.
O que é o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF)?
O Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF) é um sistema lançado pela CVM para a gestão de fundos estruturados, incluindo os fundos de investimento de participações (FIP), com o objetivo de substituir gradativamente o sistema CVMWeb.