Resolução CVM 72

O que deve ser divulgado para cada classe de passivo contingente?

A entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente e, quando praticável: (a) a estimativa do seu efeito financeiro; (b) a indicação das incertezas relacionadas ao valor ou momento de ocorrência de qualquer saída; e (c) a possibilidade de qualquer reembolso.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 25 é estabelecer critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados para provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, além de exigir a divulgação de informações suficientes nas notas explicativas para que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor desses itens.

O que deve ser divulgado para ativos contingentes?

Quando for provável a entrada de benefícios econômicos, a entidade deve divulgar uma breve descrição da natureza dos ativos contingentes na data do balanço e, quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros.

O que é a melhor estimativa na mensuração de uma provisão?

A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.

Como os eventos futuros devem ser considerados na mensuração de uma provisão?

Os eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação devem ser refletidos no valor da provisão quando houver evidência objetiva suficiente de que eles ocorrerão.

O que é um ativo contingente?

Um ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

O que é uma provisão segundo o CPC 25?

Uma provisão é definida como um passivo de prazo ou valor incertos.

Quando um passivo contingente deve ser divulgado?

Um passivo contingente deve ser divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.

O que é um contrato oneroso?

Um contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se espera sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.

O que é um passivo contingente?

Um passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade, ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos seja exigida para liquidar a obrigação ou o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Quando um ativo contingente deve ser divulgado?

Um ativo contingente deve ser divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos.

O que deve ser divulgado para cada classe de provisão?

Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar: (a) o valor contábil no início e no fim do período; (b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; (c) valores utilizados durante o período; (d) valores não utilizados revertidos durante o período; e (e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

O que é uma obrigação legal?

Uma obrigação legal é uma obrigação que deriva de contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos), legislação ou outra ação da lei.

O que é uma obrigação não formalizada?

Uma obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que, por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades, criando uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 25?

O Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estabelecendo critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados, além de exigir a divulgação de informações suficientes nas notas explicativas.

Quais entidades devem aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 25?

O Pronunciamento Técnico CPC 25 deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, exceto aqueles resultantes de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso, ou aqueles cobertos por outros pronunciamentos específicos.

Quando uma provisão deve ser reavaliada?

As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

Quando uma provisão deve ser reconhecida?

Uma provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; (b) é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e (c) pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.