Resolução CVM 104

A entidade deve alterar uma política contábil apenas se a mudança for exigida por Pronunciamento, Interpretação ou Orientação, ou resultar em informação confiável e mais relevante nas demonstrações contábeis sobre os efeitos das transações, outros eventos ou condições acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.

O efeito de mudança na estimativa contábil que não seja uma mudança à qual se aplique o item 37 do CPC 23 deve ser reconhecido prospectivamente, incluindo-o nos resultados do período da mudança, se a mudança afetar apenas esse período, ou do período da mudança e futuros períodos, se a mudança afetar todos eles.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 23 é melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis da entidade, bem como permitir sua comparabilidade ao longo do tempo com as demonstrações contábeis de outras entidades.

Os erros materiais de períodos anteriores devem ser corrigidos retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros, por reapresentação dos valores comparativos para o período anterior apresentado em que tenha ocorrido o erro, ou da reapresentação dos saldos de abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido para o período anterior mais antigo apresentado.

Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos e que pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.

Quando a adoção inicial de Pronunciamento, Interpretação ou Orientação tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, exceto se for impraticável determinar o montante a ser ajustado, ou puder ter efeitos em períodos futuros, a entidade deve divulgar: o título do Pronunciamento, Interpretação ou Orientação; quando aplicável, que a mudança na política contábil é feita de acordo com as disposições da aplicação inicial do Pronunciamento, Interpretação ou Orientação; a natureza da mudança na política contábil; quando aplicável, uma descrição das disposições transitórias na adoção inicial; quando aplicável, as disposições transitórias que possam ter efeito em futuros períodos; o montante dos ajustes para o período corrente e para cada período anterior apresentado, até ao ponto em que seja praticável; o montante do ajuste relacionado com períodos anteriores aos apresentados, até ao ponto em que seja praticável; e se a aplicação retrospectiva exigida pelos itens 19(a) ou (b) for impraticável para um período anterior em particular, ou para períodos anteriores aos apresentados, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a política contábil tem sido aplicada.

Aplicação retrospectiva é a aplicação de nova política contábil a transações, a outros eventos e a condições, como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

Reapresentação retrospectiva é a correção do reconhecimento, da mensuração e da divulgação de valores de elementos das demonstrações contábeis, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.

Aplicação impraticável de requisito ocorre quando a entidade não pode aplicá-lo depois de ter feito todos os esforços razoáveis nesse sentido. Para um período anterior em particular, é impraticável aplicar retrospectivamente a mudança em política contábil ou fazer a reapresentação retrospectiva para corrigir um erro se os efeitos da aplicação retrospectiva ou da reapresentação retrospectiva não puderem ser determinados, exigir premissas baseadas no que teria sido a intenção da Administração naquele momento passado, ou exigir estimativas significativas de valores e se for impossível identificar objetivamente a informação sobre essas estimativas.

O Pronunciamento Técnico CPC 23, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. Seu objetivo é definir critérios para a seleção e a mudança de políticas contábeis, juntamente com o tratamento contábil e divulgação de mudanças nas políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e retificação de erro.

Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.