Resolução CVM 109

O que é um ativo fiscal diferido?

Um ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a diferenças temporárias dedutíveis, compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados e compensação futura de créditos fiscais não utilizados.

O que é a base fiscal de um passivo?

A base fiscal de um passivo é o seu valor contábil, menos qualquer valor que será dedutível para fins fiscais relacionado àquele passivo em períodos futuros. No caso da receita que é recebida antecipadamente, a base fiscal do passivo resultante é o seu valor contábil, menos qualquer valor da receita que não será tributável em períodos futuros.

Como são tratados os tributos correntes e diferidos em transações de pagamento baseado em ações?

Se a entidade receber uma dedução do tributo relacionada com a remuneração paga em ações, opções de ações ou outros instrumentos patrimoniais, o valor da dedução do tributo pode divergir da despesa de remuneração acumulada relacionada e pode surgir em período contábil posterior. A diferença entre a base fiscal dos serviços de empregados recebidos até a data e o valor contábil zero é uma diferença temporária dedutível que resulta em ativo fiscal diferido. Se o valor da dedução fiscal exceder o valor da despesa de remuneração acumulada, o excesso do tributo corrente ou diferido associado deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.

Como são tratados os tributos correntes e diferidos em combinação de negócios?

Em combinação de negócios, a entidade deve reconhecer quaisquer ativos fiscais diferidos resultantes (na medida em que tais ativos fiscais atendam aos critérios de reconhecimento) ou passivos fiscais diferidos como ativos e passivos identificáveis na data da aquisição. Esses ativos e passivos fiscais diferidos afetam o valor do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou ganho na compra vantajosa reconhecidos.

Quando um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido?

Um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, exceto quando o ativo fiscal diferido surgir do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que não é uma combinação de negócios e que, no momento da transação, não afeta nem o lucro contábil nem o lucro tributável.

O que é um passivo fiscal diferido?

Um passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.

O que é a base fiscal de um ativo?

A base fiscal de um ativo é o valor que será dedutível para fins fiscais contra quaisquer benefícios econômicos tributáveis que fluirão para a entidade quando ela recuperar o valor contábil desse ativo. Se aqueles benefícios econômicos não forem tributáveis, a base fiscal do ativo é igual ao seu valor contábil.

O que é uma diferença temporária?

Diferença temporária é a diferença entre o valor contábil de um ativo ou passivo no balanço e sua base fiscal. As diferenças temporárias podem ser tributáveis, resultando em valores tributáveis futuros, ou dedutíveis, resultando em valores dedutíveis futuros.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 32?

O Pronunciamento Técnico CPC 32, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata dos tributos sobre o lucro e estabelece o tratamento contábil para os efeitos fiscais atuais e futuros de transações e eventos reconhecidos nas demonstrações contábeis das entidades.

O que é a Resolução CVM nº 109, de 20 de maio de 2022?

A Resolução CVM nº 109, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de tributos sobre o lucro. Esta resolução torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 32 e revoga a Deliberação 599, de 15 de setembro de 2009, a partir de sua vigência em 1º de julho de 2022.

O que são tributos sobre o lucro segundo o CPC 32?

Tributos sobre o lucro incluem todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis, incluindo impostos retidos na fonte devidos por controlada, coligada ou empreendimento sob controle conjunto nas distribuições à entidade que apresenta o relatório.

Como são mensurados os passivos e ativos fiscais diferidos?

Os passivos e ativos fiscais diferidos devem ser mensurados pelas alíquotas que se espera que sejam aplicáveis no período quando for realizado o ativo ou liquidado o passivo, com base nas alíquotas e legislação fiscal em vigor ao final do período que está sendo reportado.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 32?

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 32 é estabelecer o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro, incluindo como contabilizar os efeitos fiscais atuais e futuros da recuperação ou liquidação do valor contábil dos ativos e passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade, bem como das operações e outros eventos do período atual reconhecidos nas demonstrações contábeis.