A Resolução CVM nº 90, de 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da redução ao valor recuperável de ativos. Este pronunciamento torna-se obrigatório para as companhias abertas a partir de 1º de julho de 2022.
A resolução revoga a Deliberação CVM nº 639, de 7 de outubro de 2010, que anteriormente aprovava o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1). O objetivo do CPC 01(R1) é assegurar que os ativos das entidades estejam registrados contabilmente por valores que não excedam seus valores de recuperação, estabelecendo procedimentos para o reconhecimento e mensuração de perdas por desvalorização.
O CPC 01(R1) abrange a contabilização de ajustes para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto estoques, ativos de contrato, ativos fiscais diferidos, ativos advindos de planos de benefícios a empregados, ativos financeiros, propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, ativos biológicos mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda, custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis de companhias de seguros, e ativos não circulantes mantidos para venda.
Entre os principais pontos do CPC 01(R1), destacam-se:
Definição de valor recuperável como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
Procedimentos para mensuração do valor recuperável, incluindo estimativas de fluxos de caixa futuros e aplicação de taxas de desconto apropriadas.
Requisitos para reconhecimento e mensuração de perdas por desvalorização, tanto para ativos individuais quanto para unidades geradoras de caixa e ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
Diretrizes para a reversão de perdas por desvalorização quando houver mudanças nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável.
Exigências de divulgação detalhada sobre perdas por desvalorização e reversões, incluindo informações sobre eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão dessas perdas.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da Deliberação CVM nº 639.
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Perguntas e respostas
Quais são as fontes de informação que podem indicar a desvalorização de um ativo?
Fontes externas de informação incluem indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significativamente, mudanças adversas no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, aumento nas taxas de juros de mercado, e o valor contábil do patrimônio líquido da entidade ser maior do que o valor de suas ações no mercado. Fontes internas de informação incluem evidência de obsolescência ou dano físico do ativo, mudanças adversas na utilização do ativo, e desempenho econômico pior do que o esperado.
O que é uma unidade geradora de caixa?
Uma unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou outros grupos de ativos.
O que deve ser incluído nas estimativas de fluxos de caixa futuros?
As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo, projeções de saídas de caixa necessárias para gerar essas entradas, e fluxos de caixa líquidos a serem recebidos ou pagos quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.
O que é uma perda por desvalorização?
Perda por desvalorização é o montante pelo qual o valor contábil de um ativo ou de unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
Como deve ser ajustada a despesa de depreciação, amortização ou exaustão após o reconhecimento de uma perda por desvalorização?
Depois do reconhecimento da perda por desvalorização, a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo deve ser ajustada em períodos futuros para alocar o valor contábil revisado do ativo, menos seu valor residual, em base sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.
Como deve ser testada a unidade geradora de caixa à qual o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) foi alocado?
A unidade geradora de caixa à qual o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) foi alocado deve ser testada anualmente para verificar a necessidade de redução ao valor recuperável e sempre que houver indicação de que a unidade possa estar desvalorizada, comparando-se seu valor contábil, incluindo o ágio, com o valor recuperável da unidade.
O que é o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?
O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é um ativo que representa benefícios econômicos futuros advindos de outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios que não são identificados individualmente e não são reconhecidos separadamente.
Quais ativos estão excluídos do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1)?
Estão excluídos estoques, ativos de contrato, ativos fiscais diferidos, ativos advindos de planos de benefícios a empregados, ativos financeiros dentro do alcance do CPC 48, propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, ativos biológicos relacionados à atividade agrícola mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda, custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de contratos de seguro, e ativos não circulantes classificados como mantidos para venda.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1)?
O objetivo é estabelecer procedimentos para assegurar que os ativos estejam registrados contabilmente por valores que não excedam seus valores de recuperação, e especificar quando a entidade deve reverter um ajuste para perdas por desvalorização e as divulgações requeridas.
Como deve ser tratada a reversão de perda por desvalorização?
A reversão de perda por desvalorização deve ser reconhecida se houver mudança nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável do ativo desde a última perda por desvalorização reconhecida. O valor contábil do ativo deve ser aumentado para seu valor recuperável, mas não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado caso nenhuma perda por desvalorização tivesse sido reconhecida.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1)?
O Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) trata da redução ao valor recuperável de ativos, estabelecendo procedimentos para assegurar que os ativos estejam registrados contabilmente por valores que não excedam seus valores de recuperação.
Como é definido o valor contábil de um ativo?
O valor contábil é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas.
A perda por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) pode ser revertida?
Não, a perda por desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.
Como é definido o valor recuperável de um ativo?
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
O que é o valor em uso?
Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa.
Quais informações devem ser divulgadas para cada classe de ativos em relação às perdas por desvalorização?
A entidade deve divulgar o montante das perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período, a linha da demonstração do resultado na qual essas perdas foram incluídas, o montante das reversões de perdas por desvalorização reconhecido no resultado do período, e a linha da demonstração do resultado na qual essas reversões foram incluídas.
O que são ativos corporativos?
Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros tanto da unidade geradora de caixa sob revisão quanto de outras unidades geradoras de caixa.
Como é mensurado o valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida?
O valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser testado, no mínimo, anualmente, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. O cálculo detalhado do valor recuperável pode ser utilizado no teste do período corrente, desde que certos critérios sejam atendidos.
Quando um ativo deve ser testado para redução ao valor recuperável?
Um ativo deve ser testado para redução ao valor recuperável quando houver indicação de que ele possa ter sofrido desvalorização. Ativos intangíveis com vida útil indefinida, ativos intangíveis ainda não disponíveis para uso e ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) devem ser testados, no mínimo, anualmente.
Como é definido o valor justo?
Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
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