Resolução CVM 93

Quais são os exemplos de ativos intangíveis?

Exemplos de ativos intangíveis incluem softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, entre outros.

O que é valor justo?

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

O que é um ativo intangível com vida útil indefinida?

Um ativo intangível com vida útil indefinida é aquele para o qual, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe um limite previsível para o período durante o qual o ativo deverá gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade. Esses ativos não são amortizados, mas devem ser testados anualmente quanto à perda por desvalorização.

O que é amortização?

Amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil.

Quais são os critérios para reconhecer um ativo intangível?

Um ativo intangível deve ser reconhecido se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade e se o custo do ativo puder ser mensurado com confiabilidade.

O que é a Resolução CVM nº 93, de 20 de maio de 2022?

A Resolução CVM nº 93, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de ativo intangível.

Como deve ser mensurado um ativo intangível após o reconhecimento inicial?

Após o reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser mensurado pelo método de custo ou pelo método de reavaliação, conforme permitido pela legislação e normas aplicáveis.

O que é valor recuperável?

Valor recuperável é o maior valor entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso.

O que é perda por desvalorização?

Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.

O que é a fase de desenvolvimento em relação a ativos intangíveis?

A fase de desenvolvimento envolve a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em um plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido se atender a critérios específicos de viabilidade técnica, intenção de uso ou venda, capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, entre outros.

Quando a Resolução CVM nº 93 entra em vigor?

A Resolução CVM nº 93 entra em vigor em 1º de julho de 2022.

O que é valor contábil?

Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido no balanço patrimonial após a dedução da amortização acumulada e da perda por desvalorização.

O que é valor residual?

Valor residual de um ativo intangível é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.

O que é um ativo intangível?

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física, como softwares, patentes, direitos autorais, entre outros.

Quais são os métodos de amortização de ativos intangíveis?

Os métodos de amortização incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. A seleção do método deve obedecer ao padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros esperados do ativo.

O que é a Interpretação Técnica do CPC 04 sobre custo com sítio para internet?

A Interpretação Técnica do CPC 04 trata do tratamento contábil dos gastos internos com o desenvolvimento e funcionamento de um website para acesso interno ou externo, considerando se o website se constitui em um ativo intangível gerado internamente e como esses gastos devem ser contabilizados.

O que é vida útil de um ativo intangível?

Vida útil é o período de tempo no qual a entidade espera utilizar um ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

O que é a fase de pesquisa em relação a ativos intangíveis?

A fase de pesquisa envolve atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento e entendimento científico ou técnico, e os gastos incorridos nessa fase devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

O que é ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill)?

Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é um ativo que representa benefícios econômicos futuros gerados por outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios, que não são identificados individualmente e reconhecidos separadamente.

O que é um ativo intangível gerado internamente?

Um ativo intangível gerado internamente é aquele criado pela própria entidade, como resultado de atividades de pesquisa e desenvolvimento. O reconhecimento desse ativo exige a demonstração de que ele atende à definição de ativo intangível e aos critérios de reconhecimento específicos.