Resolução CVM 95

O que é a receita financeira não auferida?

A receita financeira não auferida é a diferença entre o investimento bruto no arrendamento e o investimento líquido no arrendamento.

O que é um ativo subjacente?

Um ativo subjacente é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário.

O que é a vida útil?

A vida útil é o período ao longo do qual se espera que o ativo esteja disponível para uso pela entidade, ou o número de unidades de produção ou similares que a entidade espera obter do ativo.

O que é uma transação de venda e retroarrendamento (sale and leaseback)?

Uma transação de venda e retroarrendamento ocorre quando a entidade (vendedor-arrendatário) transfere um ativo a outra entidade (comprador-arrendador) e efetua o retroarrendamento desse ativo do comprador-arrendador.

O que é um pagamento variável de arrendamento?

Um pagamento variável de arrendamento é a parcela de pagamento efetuado pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento que varia devido a alterações em fatos ou circunstâncias ocorridas após a data de início, além da passagem do tempo.

O que é um arrendamento de ativo biológico?

Um arrendamento de ativo biológico é um arrendamento de ativos biológicos dentro do alcance do CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola mantidos por arrendatário.

Quais arrendamentos estão fora do alcance do CPC 06 (R2)?

O CPC 06 (R2) não se aplica a arrendamentos para explorar ou usar minerais, petróleo, gás natural e recursos não renováveis similares; arrendamentos de ativos biológicos; acordos de concessão de serviço; licenças de propriedade intelectual; e direitos detidos por arrendatário previstos em contratos de licenciamento para itens como filmes, gravações de vídeo, reproduções, manuscritos, patentes e direitos autorais.

O que é o valor residual não garantido?

O valor residual não garantido é a parcela do valor residual do ativo subjacente cuja realização, pelo arrendador, não está garantida ou está garantida exclusivamente pela parte relacionada ao arrendador.

O que é um ativo de direito de uso?

Um ativo de direito de uso é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.

O que é um arrendamento de curto prazo segundo o CPC 06 (R2)?

Um arrendamento de curto prazo é aquele que, na data de início, possui prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. Arrendamentos que contêm opção de compra não são considerados de curto prazo.

O que é um arrendamento operacional?

Um arrendamento operacional é aquele que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

O que é a data de início do arrendamento?

A data de início do arrendamento é a data em que o arrendador disponibiliza o ativo subjacente para uso pelo arrendatário.

O que é um pagamento do arrendamento?

Um pagamento do arrendamento é o pagamento efetuado pelo arrendatário ao arrendador referente ao direito de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento, que compreende pagamentos fixos, pagamentos variáveis que dependem de índice ou de taxa, preço de exercício da opção de compra e pagamentos de multas por rescisão do arrendamento.

O que é um investimento líquido no arrendamento?

Investimento líquido no arrendamento é o investimento bruto no arrendamento descontado à taxa de juros implícita no arrendamento.

O que é um contrato de concessão de serviço?

Um contrato de concessão de serviço é um acordo dentro do alcance da ICPC 01 – Contratos de Concessão.

O que é um investimento bruto no arrendamento?

Investimento bruto no arrendamento é a soma dos pagamentos do arrendamento a receber pelo arrendador em arrendamento financeiro e de qualquer valor residual não garantido de responsabilidade do arrendador.

Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2)?

O objetivo é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes que representem fielmente as transações de arrendamento, permitindo que os usuários das demonstrações contábeis avaliem o efeito dos arrendamentos sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade.

O que é uma garantia de valor residual?

Uma garantia de valor residual é a garantia feita ao arrendador por uma parte não relacionada ao arrendador de que o valor (ou parte do valor) do ativo subjacente ao final do arrendamento será, no mínimo, o valor especificado.

O que é um custo direto inicial?

Um custo direto inicial é o custo incremental de obtenção do arrendamento que não teria sido incorrido se o arrendamento não tivesse sido obtido, exceto para os custos incorridos por arrendador fabricante ou revendedor associados ao arrendamento financeiro.

O que é a data de celebração do arrendamento?

A data de celebração do arrendamento é a data que ocorrer antes, entre a data do contrato de arrendamento e a data em que as partes se comprometerem aos principais termos e condições do arrendamento.

O que é a taxa de juros implícita no arrendamento?

A taxa de juros implícita no arrendamento é a taxa de juros que faz com que o valor presente dos pagamentos do arrendamento e do valor residual não garantido seja igual à soma do valor justo do ativo subjacente e de quaisquer custos diretos iniciais do arrendador.

O que é um arrendador?

Um arrendador é a entidade que fornece o direito de usar o ativo subjacente por um período de tempo em troca de contraprestação.

O que é um contrato?

Um contrato é o acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações executáveis.

O que é a vida econômica?

A vida econômica é o período ao longo do qual se espera que o ativo seja economicamente utilizável por um ou mais usuários ou o número de unidades de produção ou similares que se espera obter a partir do ativo por um ou mais usuários.

O que é a data de vigência da modificação?

A data de vigência da modificação é a data em que ambas as partes concordam com a modificação do arrendamento.

O que é uma modificação do arrendamento?

Uma modificação do arrendamento é a alteração no alcance do arrendamento, ou a contraprestação pelo arrendamento, que não era parte dos termos e condições originais do arrendamento, como acrescentar ou rescindir o direito de usar um ou mais ativos subjacentes, ou prorrogar ou reduzir o prazo do arrendamento contratual.

O que é a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário?

A taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário é a taxa de juros que o arrendatário teria que pagar ao pedir emprestado, por prazo semelhante e com garantia semelhante, os recursos necessários para obter o ativo com valor similar ao ativo de direito de uso em ambiente econômico similar.

O que é um arrendatário?

Um arrendatário é a entidade que obtém o direito de usar o ativo subjacente por um período de tempo em troca de contraprestação.

O que é um arrendamento financeiro?

Um arrendamento financeiro é aquele que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

O que é o período de uso?

O período de uso é o período total de tempo em que o ativo é utilizado para cumprir o contrato com o cliente, incluindo quaisquer períodos de tempo não consecutivos.

O que é um pagamento fixo?

Um pagamento fixo é o pagamento efetuado pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento, excluindo pagamentos variáveis de arrendamento.

Quando o CPC 06 (R2) entra em vigor?

O CPC 06 (R2) entra em vigor em 1º de julho de 2022.

O que é um subarrendamento?

Um subarrendamento é a transação na qual o ativo subjacente é novamente arrendado pelo arrendatário (arrendador intermediário) a um terceiro, e o arrendamento principal entre o arrendador principal e o arrendatário permanece vigente.

O que é um pagamento de arrendamento opcional?

Um pagamento de arrendamento opcional é o pagamento a ser efetuado pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de usar o ativo subjacente durante os períodos cobertos por opção de prorrogar ou rescindir o arrendamento, os quais não estão incluídos no prazo do arrendamento.

O que é o valor justo?

Para fins de aplicação dos requisitos de contabilização do arrendador, o valor justo é o valor pelo qual o ativo poderia ser trocado, ou o passivo liquidado, entre partes conhecedoras e interessadas em uma transação em bases usuais de mercado.

O que é um pagamento fixo em essência?

Pagamentos fixos em essência são pagamentos que podem, na forma, conter variação, mas que, em essência, são inevitáveis. Exemplos incluem pagamentos estruturados como variáveis, mas que não têm variação autêntica.

O que é um arrendamento de ativo intangível?

Um arrendamento de ativo intangível refere-se a direitos detidos por arrendatário previstos em contratos de licenciamento dentro do alcance do CPC 04 – Ativo Intangível para itens como filmes, gravações de vídeo, reproduções, manuscritos, patentes e direitos autorais.

O que é o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2)?

O Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) é uma norma emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que trata de arrendamentos, estabelecendo princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dessas transações.

O que são incentivos de arrendamento?

Incentivos de arrendamento são os pagamentos efetuados pelo arrendador ao arrendatário associados ao arrendamento, ou reembolso ou assunção, pelo arrendador, dos custos do arrendatário.

O que é um arrendamento de baixo valor?

Um arrendamento de baixo valor é aquele em que o ativo subjacente tem valor baixo quando novo, como computadores pessoais, tablets, pequenos itens de mobiliário de escritório e telefones.

O que é um arrendamento de propriedade intelectual?

Um arrendamento de propriedade intelectual refere-se a licenças de propriedade intelectual concedidas por arrendador dentro do alcance do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.

O que é o prazo do arrendamento?

O prazo do arrendamento é o prazo não cancelável durante o qual o arrendatário tem o direito de usar o ativo subjacente, juntamente com períodos cobertos por opção de prorrogar o arrendamento, se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção, e períodos cobertos por opção de rescindir o arrendamento, se o arrendatário estiver razoavelmente certo de não exercer essa opção.