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Norma
31/05/2023
#21894
Norma
Resolução CVM 184
Altera a Resolução CVM 175 de 2022 com correções em anexos normativos e ajustes em tabelas específicas.
31/05/2023
Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
(Publicada no DOU de 02.06.2023)
(Republicada no site em 01.06.2023, em virtude de correção de erro material no art. 5º do Anexo Normativo IV constante do Anexo B, nos itens 1.2.2., 1.2.6. e 2.1.1 da tabela constante do Anexo L e nos itens 10.2 e 10.3 da tabela constante do Anexo M)
OBSERVAÇÃO:
- O rol de Anexos Normativos inseridos na Resolução 175 pela Resolução 184 não traz o Anexo Normativo VI, dedicado ao anexo que trata da regulamentação do FIAGRO, a ser futuramente editado.
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