Ofício-Circular-Conjunto nº 4/2023/CVM/SIN/SSE

Os administradores de fundos devem corrigir a informação de que as posições mantidas por investidores diversos em fundos com cotas admitidas à negociação em mercado secundário ou objeto de depósito são de propriedade da própria depositária ou do mercado regulamentado. A identificação correta dos reais detentores dessas cotas deve constar na base de dados do BACEN.

O Ofício-Circular-Conjunto nº 4/2023/CVM/SIN/SSE foi assinado digitalmente por Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais, e Bruno de Freitas Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio.

Os reais detentores das cotas de fundos de investimento devem ser identificados, ou seja, os investidores que, ao fim de cada mês de referência, tenham tais cotas sob sua titularidade e custódia.

O objetivo do Ofício-Circular-Conjunto nº 4/2023/CVM/SIN/SSE é esclarecer o correto preenchimento das informações de cotistas que os administradores de fundos de investimento devem remeter ao Banco Central do Brasil, conforme a Resolução BCB nº 38.

A Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020, é uma regulamentação do Banco Central do Brasil que estabelece obrigações para administradores de fundos de investimento em relação ao envio de informações sobre cotistas ao BACEN.

Segundo o artigo 15, § 2º, da Resolução CVM nº 33, é dever dos escrituradores de valores mobiliários manter controles para identificar os respectivos investidores a partir das informações fornecidas pelos depositários centrais, sempre que tais valores mobiliários se encontrem depositados.