Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE

Qual é o objetivo da rotina automática de notificação mencionada no Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE?

O objetivo é possibilitar um acompanhamento mais efetivo e tempestivo de eventuais pendências de atualização e as providências necessárias para sua solução.

O que deve ser enviado como documento substitutivo quando do cancelamento de registro de um fundo de investimento na CVM?

Deve ser enviada uma cópia do Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE como documento substitutivo.

Qual é a novidade sobre o Integra-CNPJ mencionada no Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE?

A novidade é a implementação de uma rotina automática de notificação aos administradores de fundos de investimento, que os avisará sempre que o sistema da Receita Federal do Brasil retornar uma mensagem de erro na solicitação efetuada por meio da CVM.

O que é o Integra-CNPJ?

O Integra-CNPJ é um sistema integrado de gestão cadastral de fundos no cadastro nacional de pessoas jurídicas, que permite que administradores de fundos de investimento obtenham o número de registro no CNPJ diretamente por meio do registro do fundo na CVM.

Como a CVM pode ser contatada em caso de problemas de sistemas na operação com o Integra-CNPJ?

A CVM pode ser contatada por meio do suporte externo, cujo contato é [email protected].

Qual é a função da aplicação API desenvolvida pela Receita Federal do Brasil no contexto do Integra-CNPJ?

A aplicação API desenvolvida pela Receita Federal do Brasil, chamada RedeSIM, permite a obtenção do número de registro no CNPJ diretamente por meio do registro do fundo na CVM.

Qual é a expectativa da CVM em relação ao uso do Integra-CNPJ?

A CVM espera uma ampliação do uso e das funcionalidades associadas ao Integra-CNPJ, devido à sensível redução de custos de observância para os administradores de fundos de investimento.

Quando o Integra-CNPJ entrou em produção?

O Integra-CNPJ entrou em produção em 12 de dezembro de 2022.