Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI

Qual é o objetivo do Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI?

O Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI, emitido em 02 de junho de 2025, tem como objetivo informar que a Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) iniciará, a partir do segundo semestre de 2025, a verificação de conformidade dos Relatórios de Ouvidoria ("Relatórios") quanto às obrigações previstas na Resolução CVM 43/2022 (RCVM 43).

Qual é o número do processo SEI relacionado ao Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI?

O número do processo SEI relacionado ao Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI é 19957.004545/2025-81.

Como pode ser verificada a autenticidade do Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI?

A autenticidade do Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI pode ser conferida no site https://sei.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, informando o código verificador 2324262 e o código CRC D4F0D558.

Qual é o canal de contato para dúvidas referentes ao Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI?

Em caso de dúvidas referentes ao Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI, a Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) pode ser contatada pelo e-mail [email protected].

Como as estatísticas e bases de dados utilizadas na confecção do Relatório de Ouvidoria devem ser enviadas à SOI?

As estatísticas e bases de dados utilizados para a confecção do Relatório de Ouvidoria devem ser enviados à Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) em formato XLS, TXT, CSV ou equivalente. Esses arquivos devem ser acompanhados da descrição dos campos.

Quem são os destinatários do Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI?

O Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI é destinado aos responsáveis pelas Ouvidorias no âmbito do Mercado de Valores Mobiliários.

O que é a Resolução CVM 43 (RCVM 43)?

A Resolução CVM 43 (RCVM 43) visa fortalecer a transparência, a governança e a proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários. Ela faz isso por meio da regulamentação das atividades de ouvidoria das instituições supervisionadas, buscando assegurar que os participantes do mercado tenham um canal adequado para recepcionar reclamações, esclarecer dúvidas e buscar soluções para eventuais conflitos.

Em quais formatos o Relatório de Ouvidoria deve ser encaminhado à SOI?

O Relatório de Ouvidoria deve ser encaminhado à Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) em formato PDF pesquisável, DOC ou formato equivalente.

Qual período será coberto pela primeira verificação dos Relatórios de Ouvidoria pela SOI?

A primeira verificação dos Relatórios de Ouvidoria pela Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) terá como referência o relatório do primeiro semestre de 2025.

O que significa a sigla SOI mencionada no Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI?

No contexto do Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SOI, a sigla SOI refere-se à Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qual documento é recomendado como leitura complementar para as Ouvidorias?

Recomenda-se a leitura complementar do Ofício-Circular nº 1/2020-CVM/SMI-SOI. Este ofício presta orientações aos intermediários a respeito do tratamento das reclamações de seus clientes, a partir da experiência dos serviços de orientação ao cidadão e supervisão de intermediários da CVM.

O que as Ouvidorias selecionadas para supervisão pela SOI deverão encaminhar?

As Ouvidorias selecionadas para supervisão pela Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) deverão encaminhar o relatório semestral de que trata o art. 12 da Resolução CVM 43/2022, seguindo o formato do Anexo A da mesma resolução.

Como será realizada a supervisão das Ouvidorias pela SOI a partir do segundo semestre de 2025?

A partir do segundo semestre de 2025, a Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) selecionará semestralmente uma amostra de Ouvidorias dos participantes do mercado de capitais para supervisão. Essa seleção será baseada em metodologia e critérios objetivos pré-definidos pela SOI. As Ouvidorias selecionadas serão notificadas via ofício.