Legislação
18/01/1958
#260674

Lei Ordinária (Promulgada) nº 500, de 07 de dezembro de 1957

ISENTA de Imposto Predial, pelo espaço de cinco anos, os imóveis abaixo especificados.

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

500

Ano

1957

Data

07/12/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/01/1958

Veículo de Publicação

N. 18.514 Ano LXIV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ISENTA de Imposto Predial, pelo espaço de cinco anos, os imóveis abaixo especificados.

Indexação

PL – 58/1957
Ver. Renato de Souza Pinto

Observação

Assuntos

  • Tributo

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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