Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
501
Ano
1957
Data
07/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/1958
Veículo de Publicação
N. 18.514 Ano LXIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA de Imposto Predial, pelo espaço de cinco anos, o imóvel abaixo especificado.
Indexação
PL – 67/1957
Vers. João dos Santos Pereira Braga, Jacintho Vasconcelos e Renato de Souza Pinto
Vers. João dos Santos Pereira Braga, Jacintho Vasconcelos e Renato de Souza Pinto
Observação
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
