Legislação
18/01/1958
#260886

Lei Ordinária (Promulgada) nº 505, de 23 de dezembro de 1957

ISENTA do Imposto Predial, pelo espaço de CINCO ANOS, os imóveis abaixo especificados.

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

505

Ano

1957

Data

23/12/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/01/1958

Veículo de Publicação

N. 18.514 Ano LXIV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ISENTA do Imposto Predial, pelo espaço de CINCO ANOS, os imóveis abaixo especificados.

Indexação

PL – 76/1957
Vers. João dos Santos Pereira Braga e Jacintho Vasconcelos

Observação

Assuntos

  • Tributo

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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