Legislação
25/01/1958
#260631

Lei Ordinária (Promulgada) nº 504, de 12 de dezembro de 1957

ISENTA do Imposto Predial, pelo espaço de CINCO ANOS, o imóvel abaixo especificado.

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

504

Ano

1957

Data

12/12/1957

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/01/1958

Veículo de Publicação

N. 18.520 Ano LXIV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

ISENTA do Imposto Predial, pelo espaço de CINCO ANOS, o imóvel abaixo especificado.

Indexação

PL – 73/1957
Vers. Renato de Souza Pinto e Jacinto Vasconcelos

Observação

Assuntos

  • Tributo

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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