Norma
09/06/1966
#236857

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 132 de 9 de Junho de 1966

Susta pedidos de licença para arruamentos e abertura de passagem na zona rural de São Paulo até nova legislação.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 132 de 9 de Junho de 1966

SUSTA PEDIDOS DE LICENCA PARA ARRUAMENTOS, OU ABERTURA DE PASSAGEM EM AREASLOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,FACE AO DISPOSTO NO ART745, DO CODIGO DE OBRAS,ENQUANTO SE AGUARDA NOVA LEGISLACAO ORIENTADORA.