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Revogada
Norma
26/03/1968
#1624
Revogada
Norma
Resolução Nº 89
Estabelece percentuais de recolhimento compulsório sobre depósitos para estabelecimentos bancários, com condições diferenciadas para regiões específicas.
Perguntas e respostas
Quais condições devem ser atendidas pelos bancos para se beneficiarem das bases de recolhimento compulsório reduzidas?
Os bancos com sede nas regiões mencionadas devem manter aplicados, no mínimo, 60% dos depósitos captados na região. Bancos com sede em outros Estados e agências nas referidas Unidades Federadas devem garantir que suas aplicações nessas agências não sejam inferiores a 70% dos depósitos nelas existentes.
Quais são as novas bases para os recolhimentos compulsórios sobre depósitos bancários estabelecidas pela Resolução nº 89?
A partir de 5 de abril de 1968, os recolhimentos compulsórios sobre depósitos bancários são: 30% para depósitos à vista ou de aviso prévio até 90 dias e 10% para depósitos a prazo superior a 90 dias.
O que foi restabelecido pela Resolução nº 89 a partir de 5 de abril de 1968?
A partir de 5 de abril de 1968, foi restabelecida a vigência da sistemática prevista na Resolução nº 69, de 22 de setembro de 1967, para atendimento do que determina a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que é a Resolução nº 89 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 89 do Banco Central do Brasil, datada de 26 de março de 1968, estabelece novas regras para os recolhimentos compulsórios sobre depósitos bancários, revoga itens de uma resolução anterior e determina condições específicas para bancos em determinadas regiões do país.
Qual é a obrigatoriedade para os bancos que ainda não atingiram os percentuais fixados nos itens II e III da Resolução nº 89?
Os bancos que ainda não atingiram os percentuais fixados nos itens II e III da Resolução nº 89 são obrigados a um recolhimento adicional de 20% sobre os acréscimos de depósitos mensalmente registrados a partir de 5 de março de 1968.
Quais são as bases de recolhimento compulsório para bancos sediados em Territórios Federais e determinados Estados?
Para bancos sediados nos Territórios Federais e nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso, as bases são: 20% para depósitos à vista ou de aviso prévio até 90 dias e 5% para depósitos a prazo superior a 90 dias.
Quais itens da Resolução nº 79 foram revogados pela Resolução nº 89?
Os itens IV e V da Resolução nº 79, de 26 de dezembro de 1967, foram revogados pela Resolução nº 89.
O que é facultado aos bancos que ultrapassaram os percentuais fixados nos itens II e III da Resolução nº 89?
É facultada a liberação do excesso de recolhimento para os bancos que tenham ultrapassado os percentuais fixados nos itens II e III da Resolução nº 89.
O que determina o item IV da Resolução nº 89?
O item IV da Resolução nº 89 reduz em 50% as margens de depósito compulsório para aplicações em fins específicos dos estabelecimentos bancários que não se enquadrarem no disposto nos itens I e II da Resolução nº 86.
