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Revogada
Norma
27/02/1969
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 3
Prorroga o início de vigência das Circulares SUSEP nº 37 e 43 de 1968 sobre tarifas e condições gerais de apólices de seguros.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 003, de 7 de fevereiro de 1969?
A base legal para a emissão da Circular nº 003, de 7 de fevereiro de 1969, é o art. 36, alínea “b”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o motivo para a prorrogação das Circulares nºs 37 e 43 de 1968?
A prorrogação foi motivada pela não publicação das Circulares no Diário Oficial da União e pelo pedido da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, que alegou a exiguidade de prazo para providências necessárias junto aos órgãos emissores das Seguradoras.
Quem assinou a Circular nº 003, de 7 de fevereiro de 1969?
A Circular nº 003, de 7 de fevereiro de 1969, foi assinada por Raul de Sousa Silveira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o conteúdo das Circulares nºs 37 e 43 de 1968?
A Circular nº 37 de 1968 trata da reformulação das tarifas e condições gerais de apólices do ramo de automóveis, enquanto a Circular nº 43 de 1968 aborda a reformulação das tarifas e condições gerais de apólices do ramo de acidentes pessoais.
Qual é a função da Circular nº 003, de 7 de fevereiro de 1969?
A Circular nº 003, de 7 de fevereiro de 1969, prorroga o início de vigência das Circulares nºs 37 e 43 de 1968, que tratam da reformulação das tarifas e condições gerais de apólices dos ramos de automóveis e acidentes pessoais, respectivamente.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do governo brasileiro responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
Para qual data foi prorrogado o início de vigência das Circulares nºs 37 e 43 de 1968?
O início de vigência das Circulares nºs 37 e 43 de 1968 foi prorrogado para o dia 1 de junho de 1969.
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