Revogada Norma
12/03/1970
#253195

Instrução Normativa SRF nº 2, de 9 de janeiro de 1970

Normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais.

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Normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e,
Considerando proposta encaminhada pela Coordenação do Sistema de Fiscalização no sentido de reformular as normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais,
RESOLVE:
I. Consolidar, neste ato, toda a matéria coerente as normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais.
II - Revogar, em consequência, a Portaria CSF nº 70, de 25 de junho da 1963.
Antônio Amilcar de Oliveira Lima
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 12/03/1970.

Perguntas e respostas

Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal tem a função de usar suas atribuições para reformular normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais.
Qual portaria foi revogada pela nova resolução?
A Portaria CSF nº 70, de 25 de junho de 1963, foi revogada pela nova resolução.
Onde o anexo da resolução foi publicado?
O anexo da resolução foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12/03/1970.
O que foi consolidado pelo Secretário da Receita Federal?
O Secretário da Receita Federal consolidou toda a matéria coerente às normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais.
O que motivou a reformulação das normas de procedimento para a fiscalização dos tributos federais?
A reformulação foi motivada por uma proposta encaminhada pela Coordenação do Sistema de Fiscalização.
Quem era o Secretário da Receita Federal na data mencionada?
O Secretário da Receita Federal na data mencionada era Antônio Amilcar de Oliveira Lima.

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