Norma
14/03/1970
#978

Parecer Normativo CST nº 20, de 14 de março de 1970

Define o fato gerador do IPI na remessa de produtos para beneficiamento entre estabelecimentos da mesma empresa, com suspensão da obrigação tributária.

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IPI. FATO GERADOR. SAÍDA DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. Remessa de produtos para beneficiamento em outros estabelecimentos, ainda que da mesma firma: ocorre o fato gerador, tendo em vista o princípio de autonomia dos estabelecimentos, todavia "a obrigação tributária fica suspensa".

1. Por conveniência relacionada com espaço, o estabelecimento mantém outras seções, situadas em outros locais, fora do estabelecimento principal, para onde remete toda a mercadoria fabricada, a fim de ser beneficiada.
2. A hipótese, por excelência, de ocorrência do fato gerador, relativamente aos produtos nacionais é a saída de estabelecimento industrial.
3. Por outro lado, para efeitos fiscais, "são considerados autônomos os estabelecimentos pertencentes a uma mesma pessoa física ou jurídica" (RIPI, art. 322, § 3º). Assim na hipótese sob exame, ocorre o fato gerador, ainda que se trate de estabelecimento da mesma firma.
4. Esclareça-se, por fim, que, no caso, a obrigação tributária, embora tendo-se originado com o fato gerador, fica suspensa até o implemento das condições que determinarem a suspensão (RIPI, arts. 8º e 9º), conforme hipóteses mais detalhadamente examinadas sob o verbete "SUSPENSÃO".
Comentários em 30/03/2006
1. Teor do Parecer continua válido.
2. Correlação dos artigos do RIPI/67 abordados no Parecer com os do RIPI/02 em vigor:

Perguntas e respostas

O que ocorre com a obrigação tributária no caso de suspensão?
No caso de suspensão, a obrigação tributária, embora originada com o fato gerador, fica suspensa até o implemento das condições que determinarem a suspensão, conforme os artigos 8º e 9º do RIPI.
O que acontece quando um estabelecimento mantém outras seções fora do estabelecimento principal?
Quando um estabelecimento mantém outras seções fora do estabelecimento principal, ele remete toda a mercadoria fabricada para esses locais a fim de ser beneficiada.
Como são considerados os estabelecimentos pertencentes a uma mesma pessoa física ou jurídica para efeitos fiscais?
Para efeitos fiscais, são considerados autônomos os estabelecimentos pertencentes a uma mesma pessoa física ou jurídica, conforme o artigo 322, § 3º do RIPI.
Os artigos do RIPI/67 mencionados no parecer têm correlação com quais artigos do RIPI/02?
Os artigos do RIPI/67 mencionados no parecer têm a seguinte correlação com os artigos do RIPI/02:
RIPI/67                         RIPI/02
art. 8 º                          art. 42
art. 9 º                          art. 40
art. 322, § 3º                 art. 518, IV
Qual é a hipótese de ocorrência do fato gerador para produtos nacionais?
A hipótese de ocorrência do fato gerador para produtos nacionais é a saída de estabelecimento industrial.

Temas

IPI e Tributos Industriais Tributos sobre Consumo

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