Resolução Nº 140

                        RESOLUCAO N. 000140                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacional,
em  sessão de 20.3.1970, tendo em vista as disposições dos arts.  4º,
incisos VI, IX e XVII, da Lei nº 4.595, e 5º e 6º da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  operações de Crédito Rural praticadas pelos órgãos
integrantes e auxiliares do Sistema Nacional de Crédito Rural  passam
a  reger-se  pelas  normas da presente Resolução e seus  dispositivos
complementares.  São  abrangidas  por  essas  normas   as   operações
efetuadas  com  recursos do FUNAGRI, do Fundo de Defesa  de  Produtos
Agropecuários, da Resolução nº 69, e com quaisquer outros  de  origem
pública, incluídos ainda os atribuídos a programas co-financiados por
empréstimos externos.                                                

         II  - Os financiamentos rurais a que se refere o art. 9º  da
Lei nº 4.829, de 5.11.1965, abrangerão as seguintes finalidades:     

         a)  aquisição de insumos modernos, cujo prazo será de até  1
ano.  Nos casos de adubação intensiva e correção de acidez esse prazo
poderá estender-se até 5 anos;                                       

         b)  exploração  e  custeio agrícola e da pesca,  cujo  prazo
será de até 2 anos;                                                  

         c)  exploração e custeio pecuário, cujo prazo será de até  1
ano.  Nos  empréstimos destinados à retenção de crias e/ou  matrizes,
esse  prazo poderá estender-se até 5 anos, e nos casos de  compra  de
gado de cria, até 3 anos;                                            

         d) operações de comercialização, com prazo de até 240 dias; 

         e)  aquisição isolada de máquinas e equipamentos, cujo prazo
será  de até 5 anos. Nos casos de compra de colheitadeiras e tratores
de  esteiras  e  de outras máquinas de grande porte, o  prazo  poderá
estender-se até 8 anos;                                              

         f)  modernização e tecnificação da agropecuária e da  pesca,
compreendendo  planos integrados de exploração e de  investimento,  a
serem  desenvolvidos sob assistência técnica. O prazo será de até  12
anos;                                                                

         g)  crédito fundiário e de reflorestamento, com prazo de até
12 anos;                                                             

         h)  programas especiais, abrangendo financiamento para café,
cana,  cacau,  pecuária  de corte, pesca e outros  aprovados  ou  por
aprovar.                                                             

         III  -  Os  encargos bancários incidentes sobre as operações
de crédito rural não excederão aos seguintes limites:                

         a) nas operações de prazo igual ou inferior a 1 ano:        

         17%  a.a.,  sobre  o  mutuário final; 15%  a.a.,  quando  se
tratar   de  cooperativa  de  produtores,  para  repasse   aos   seus
associados; e 13% a.a., quando se tratar de financiamentos  de  valor
até 50 vezes o maior salário mínimo vigente no País;                 

         b) nas operações de prazo superior a 1 ano:                 

         7%  a.a., sobre o mutuário final; 5% a.a., quando se  tratar
de  cooperativa de produtores, para repasse aos seus associados; e 3%
a.a.,  nos  casos  de financiamentos de valor até 50  vezes  o  maior
salário  mínimo, vigente no País, acrescidos, em todos os  casos,  de
uma  taxa  anual  de  correção não superior a  10%  sobre  os  saldos
devedores.  Esta  taxa poderá ser reajustada pelo Conselho  Monetário
Nacional;                                                            

         c)  nas  operações de financiamento à aquisição  de  insumos
modernos:                                                            

         7%  a.a.,  sobre  o  mutuário final, cabendo  à  instituição
financeira  a  suplementação, pelo Banco Central do  Brasil,  com  os
recursos  do  FUNDAG e/ou FUNFERTIL, da sobretaxa de  10%  a.a.  Esta
sobretaxa será reajustável pelo Conselho Monetário Nacional;         

         d)   nos   sub-empréstimos  decorrentes  de  programas   co-
financiados por fontes externas:                                     

         os  custos serão estabelecidos em cada caso, tendo em  vista
as  condições  dos financiamentos externos tomados pelas  autoridades
monetárias.                                                          

         IV  -  Nos redescontos, refinanciamentos e repasses, o Banco
Central do Brasil observará, exceto nos casos das letras "c" e "d" do
item anterior, taxas que sejam pelo menos três pontos mais baixas  do
que  as  autorizadas  às  instituições  financeiras  aplicadoras   de
recursos.                                                            

         V    -   Os   estabelecimentos   bancários   aplicarão    em
financiamentos  a pequenos produtores rurais quantia não  inferior  a
10%  dos empréstimos efetuados com base nos recursos da Resolução  nº
69, de 22.9.67.                                                      

         VI  -  Sobre os recolhimentos em espécie que as instituições
financeiras efetuarem no Banco Central do Brasil, na forma do item II
da  Resolução  nº  69,  abonar-se-ão juros de  10%  a.a.,  creditados
semestralmente.                                                      

         VII - O Banco Central do Brasil considerará, para efeito  de
prioridade  e  seleção  na  abertura de linhas  de  crédito  mediante
repasse, refinanciamento ou redesconto, as aplicações efetuadas pelos
Órgãos Integrantes e Auxiliares do Sistema Nacional de Crédito  Rural
com  seus  recursos  próprios,  inclusive  as  que  ultrapassarem  as
obrigações estabelecidas pela Resolução nº 69, desde que realizadas a
prazos,  taxas  e  nas  modalidades previstas nesta  Resolução.  Tais
operações serão escrituradas em conta à parte.                       

         VIII - As presentes normas entrarão em vigor a partir de  1º
de  maio de 1970, permitida a normal liquidação das operações ora  em
vigor,  mediante  esquemas a serem definidos pelo  Banco  Central  do
Brasil.                                                              

         IX  - Fica revogada a Resolução nº 129, de 13 de novembro de
1969.                                                                

                             Brasília-DF, 23 de março de 1970        

                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente