Norma
24/11/1970
#2108

Parecer Normativo CST nº 455, de 24 de novembro de 1970

Estabelece regras para correção monetária e baixa de bens do ativo imobilizado para fins de imposto de renda.

Logo do regulador Receita Federal

02 - IMPÔSTO DE RENDA
02.02 - PESSOAS JURÍDICAS
02.02.07 - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ATIVO
Para baixa de bens do ativo deve ser considerado o seu valor original, depreciações anuais, correção monetária do valor original e das depreciações, representando, a diferença, lucro ou prejuízo. Os bens baixados não se computarão nas correções monetárias posteriores a êsse evento.

Quando ocorrer a venda de bens do ativo imobilizado ou a baixa por obsolescência, deve ser considerado para efeito de apuração de resultado e de contabilização, o valor de custo ou incorporação do bem, depreciações anuais, além da correção monetária do valor original e das depreciações corrigidas.
No caso de baixa por obsolescência deve, ainda, ser considerado o valor residual.
O resultado será levado para a conta de lucros e perdas como lucro ou prejuízo.
Havendo a baixa do bem, êste não será mais corrigido monetàriamente, de vêz que não mais integra o ativo imobilizado da pessoa jurídica.
À superior consideração.
De acôrdo.
Publique-se e, em seguida encaminhem-se cópias;
a) à D.R.F. em Rib. Preto - SP para solucionar a consulta (C.G.C. nº 71 320 865/2);
b) às SS.RR.R.F. para ciência e conhecimento dos demais órgãos subordinados.
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Em 18/08/1970
Manoel Pimentel Junior
A.F.T.F.
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO
Em 24/11/1970
Amador Outerelo Fernández

Perguntas e respostas

O que deve ser considerado na venda de bens do ativo imobilizado ou na baixa por obsolescência?
Na venda de bens do ativo imobilizado ou na baixa por obsolescência, deve-se considerar o valor de custo ou incorporação do bem, as depreciações anuais, a correção monetária do valor original e das depreciações corrigidas.
Como o resultado da venda ou baixa de bens do ativo imobilizado é contabilizado?
O resultado da venda ou baixa de bens do ativo imobilizado é levado para a conta de lucros e perdas como lucro ou prejuízo.
O que acontece com a correção monetária do bem após sua baixa?
Após a baixa do bem, ele não será mais corrigido monetariamente, pois não integra mais o ativo imobilizado da pessoa jurídica.
O que mais deve ser considerado no caso de baixa por obsolescência?
No caso de baixa por obsolescência, além dos fatores já mencionados, deve-se considerar também o valor residual do bem.

Temas

Contabilidade Contabilidade Bancária Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social Retenções na Fonte

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.