Norma
19/01/1971
#141269

RESOLUCAO CNSP n.º 11

Autoriza aplicação dos recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

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Perguntas e respostas

Qual foi a importância do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural em maio de 1970?
Em maio de 1970, a importância do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural ascendia a CR$ 10.016.225,56.
Qual é a função do Instituto de Resseguros do Brasil em relação ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?
O Instituto de Resseguros do Brasil é responsável pela administração do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e pela aplicação de seus recursos conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O que é o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?
O Fundo de Estabilidade do Seguro Rural é destinado a garantir a estabilidade das operações de seguro rural e a fornecer cobertura suplementar para riscos de catástrofe. Foi criado pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e está sob a administração do Instituto de Resseguros do Brasil.
Por que os recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural estavam depositados no Banco do Brasil S.A.?
Os recursos estavam depositados no Banco do Brasil S.A. devido à falta de normas para sua aplicação, o que resultou na ausência de rendimento e na exposição à desvalorização da moeda.
Quais são as características desejáveis para a aplicação dos recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?
As características desejáveis para a aplicação dos recursos do Fundo incluem segurança, rentabilidade e liquidez, além da utilidade social da aplicação do capital.
Qual é a recomendação para a manutenção de recursos em depósito no Banco do Brasil S.A.?
Recomenda-se que o Instituto de Resseguros do Brasil mantenha permanentemente uma quantia necessária em depósito no Banco do Brasil S.A. para atender com presteza aos pagamentos a cargo do Fundo. Alternativamente, essa parcela de recursos pode ser aplicada em títulos do Tesouro de menor prazo.
Em que tipo de títulos o Instituto de Resseguros do Brasil foi autorizado a aplicar os recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural?
O Instituto de Resseguros do Brasil foi autorizado a aplicar os recursos do Fundo em Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
O que deve ser feito com os juros, comissões e correção monetária provenientes do investimento dos recursos do Fundo?
Os juros, comissões e correção monetária provenientes do investimento devem ser capitalizados e reinvestidos imediatamente na mesma espécie de títulos.

Temas

Mercado Financeiro Política Monetária Seguros e Previdência

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