Retificação
Nota da Redação: Não obstante a publicação oficial aqui reproduzida tenha mencionado a data de 23.12.71, o D.O.U. de 14 de dezembro de 1971 retificou-a para 3.12.71.
Revogada
Norma
14/12/1971
#253846
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Qual foi a data correta mencionada no D.O.U.?
A data correta mencionada no D.O.U. foi 3 de dezembro de 1971.
Qual foi a data inicialmente mencionada na publicação oficial?
A data inicialmente mencionada na publicação oficial foi 23 de dezembro de 1971.
Quando o D.O.U. retificou a data mencionada na publicação oficial?
O D.O.U. retificou a data mencionada na publicação oficial em 14 de dezembro de 1971.
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