Revogada Norma
12/02/1973
#254230

Instrução Normativa SRF nº 4, de 2 de fevereiro de 1973

Aprova, em caráter experimental, modelo de declaração de bagagem.

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Aprova, em caráter experimental, modelo de declaração de bagagem.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. Aprovar, em caráter experimental, o modelo anexo de declaração de bagagem, vinculada a respectivo documento de arrecadação, a ser utilizado na saída de passageiros da Zona Franca de Manaus.
2. Os diversos sistemas da SRF, a nível central e em suas projeções regionais, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar projeto do formulário definitivo e sua sistemática de funcionamento, após observação do emprego de modelo experimental ora aprovado.
Até a implantação, definitiva do novo formulário, será admitida a utilização do modelo aprovado pela Instrução Normativa nº 34 de 12 de setembro de 1972.
Lineo Emilio Kluppel
anexo único
Declaração de Bagagem de Passageiro Saído de Manaus

Perguntas e respostas

Quem assinou a resolução mencionada no texto?
A resolução foi assinada por Lineo Emilio Kluppel.
Qual modelo de declaração foi aprovado em caráter experimental?
Foi aprovado em caráter experimental o modelo de declaração de bagagem vinculada ao respectivo documento de arrecadação, a ser utilizado na saída de passageiros da Zona Franca de Manaus.
Onde pode ser encontrado o anexo único da Declaração de Bagagem de Passageiro Saído de Manaus?
O anexo único da Declaração de Bagagem de Passageiro Saído de Manaus pode ser encontrado neste link.
Qual modelo de formulário será utilizado até a implantação do novo formulário definitivo?
Até a implantação definitiva do novo formulário, será admitida a utilização do modelo aprovado pela Instrução Normativa nº 34 de 12 de setembro de 1972.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal tem a função de aprovar modelos de declarações e documentos de arrecadação, além de coordenar a implementação de novos formulários e sistemas.
Qual é o prazo para os diversos sistemas da SRF apresentarem o projeto do formulário definitivo?
O prazo é de 30 dias para que os diversos sistemas da SRF, tanto a nível central quanto em suas projeções regionais, apresentem o projeto do formulário definitivo e sua sistemática de funcionamento.

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