Revogada Norma
27/02/1973
#252561

Instrução Normativa SRF nº 6, de 9 de fevereiro de 1973

Aprova modelo de guias de arrecadação da Taxa Rodoviária Única - TRU

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Aprova modelo de guias de arrecadação da Taxa Rodoviária Única - TRU

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições a tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 42, de 9 de fevereiro de 1973,
RESOLVE
1. Aprovar os modelos das guias de arrecadação da Taxe Rodoviária Única - TRU -, a serem utilizados, obrigatoriamente no exercício de 1973, com as características, dimensões, formato e cores dos modelos que acompanham esta Instrução Normativa.
2. Atribuir à Coordenação do Sistema de Arrecadação e ao Centro de Informações Econômico-Fiscais competência para, conjuntamente, baixarem as normas complementares necessárias ao cumprimento da citada Portaria Ministerial nº 42, de 9 de fevereiro de 1973.
Lineo Emilio Kluppel 
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Os anexos encontram-se publicados no DOU de 27.2.73

Perguntas e respostas

Quais características dos modelos das guias de arrecadação da TRU foram especificadas na instrução normativa de 1973?
As características especificadas incluem dimensões, formato e cores dos modelos das guias de arrecadação da TRU.
Quem aprovou os modelos das guias de arrecadação da TRU para 1973?
Os modelos das guias de arrecadação da TRU para 1973 foram aprovados pelo Secretário da Receita Federal.
Quem era o Secretário da Receita Federal em 27 de fevereiro de 1973?
O Secretário da Receita Federal em 27 de fevereiro de 1973 era Lineo Emilio Kluppel.
Onde foram publicados os anexos relacionados à instrução normativa sobre a TRU de 1973?
Os anexos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de fevereiro de 1973.
O que é a Taxa Rodoviária Única (TRU)?
A Taxa Rodoviária Única (TRU) é uma taxa cuja arrecadação é regulamentada pela Receita Federal, conforme instruções normativas específicas.
Qual foi a portaria ministerial que fundamentou a aprovação dos modelos das guias de arrecadação da TRU em 1973?
A Portaria Ministerial nº 42, de 9 de fevereiro de 1973, fundamentou a aprovação dos modelos das guias de arrecadação da TRU para o exercício de 1973.
Qual órgão foi atribuído com a competência para baixar normas complementares necessárias ao cumprimento da Portaria Ministerial nº 42, de 1973?
A Coordenação do Sistema de Arrecadação e o Centro de Informações Econômico-Fiscais foram atribuídos com essa competência.

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