Revogada Norma
23/08/1973
#3698

Circular Nº 215

Estabelece reajustamentos mensais para Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional conforme decreto-lei e portaria vigentes.

                         CIRCULAR N. 000215                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras Públicas e Privadas                         

         Comunicamos que a Diretoria deste Banco Central, em  reunião
de  15 de agosto de 1973, tendo em vista as normas estabelecidas pelo
Decreto-lei  nº  1.281,  de 24 de julho de 1973,  regulamentado  pela
Portaria-GB nº 211, de 15 de agosto de 1973, do Exmo. Sr. Ministro da
Fazenda, deliberou que, a partir de 1º de outubro do corrente ano,  o
item  I  da  Circular nº 200, de 7 de fevereiro de  1973,  passará  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "I  -  Para efeito do disposto na alínea "a", do item I,  da
     referida  Resolução,  serão adotados os  reajustamentos  mensais
     correspondentes às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional".

                             Brasília-DF, 23 de agosto de 1973       


Francisco De Boni Neto       Luiz de Carvalho e Mello Filho          
Diretor                      Diretor                                 




Perguntas e respostas

O que foi comunicado na Circular nº 215?
Foi comunicado que, a partir de 1º de outubro de 1973, o item I da Circular nº 200, de 7 de fevereiro de 1973, passaria a vigorar com uma nova redação.
Quando a nova redação do item I da Circular nº 200 entrará em vigor?
A nova redação entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 1973.
Qual é a nova redação do item I da Circular nº 200?
A nova redação do item I da Circular nº 200 é: "Para efeito do disposto na alínea 'a', do item I, da referida Resolução, serão adotados os reajustamentos mensais correspondentes às Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional".
Qual foi a base normativa para a deliberação comunicada na Circular nº 215?
A deliberação foi baseada nas normas estabelecidas pelo Decreto-lei nº 1.281, de 24 de julho de 1973, regulamentado pela Portaria-GB nº 211, de 15 de agosto de 1973, do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda.
Quem assinou a Circular nº 215?
A Circular nº 215 foi assinada pelos Diretores Francisco De Boni Neto e Luiz de Carvalho e Mello Filho.
Quando a Diretoria do Banco Central deliberou sobre a mudança comunicada na Circular nº 215?
A deliberação ocorreu em reunião realizada no dia 15 de agosto de 1973.