“Dispõe sobre o símbolo representativo da Secretaria da Receita Federal.”
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições,
Considerando que a utilização experimental de símbolo representativo desta Secretaria, no desenvolvimento da "Companhia Nacional de Promoção dos Impostos", facilitou grandemente, a pronta identificação de procedência e natureza dos assuntos divulgados pela administração tributária, através dos diferentes meios de comunicação;
Considerando que a institucionalização e utilização permanente do símbolo mencionado permitirá a imediata identificação de recursos materiais utilizados por esta Secretaria em seus serviços externos e seus programas de divulgação;
CONSIDERANDO que órgãos da administração pública, direta e indireta, já adotaram símbolos próprios, com idêntico objetivo;
RESOLVE
1. Fica instituído o símbolo representativo da Secretaria da Receita Federal, com as características do desenho em anexo;
2. O símbolo da SRF é de uso obrigatório;
2.1 — nas matérias promocionais da tributação, a serem divulgados através dos diferentes meios de publicidades;
2.2 — nos papéis impressos e publicações da SRF, ressalvados aqueles cujas características obedeçam a padrões definidos pelas normas legais em vigor, de uso comum em todo o Serviço Público Federal;
2.3 — nas viaturas de uso da S.R.F., sem prejuízo da identificação obrigatória decorrente da legislação específica.
3. A adoção do símbolo, em cada caso, depende de instruções específicas a serem expedidas por esta Secretaria.
Lineo Emílio Kluppel
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Anexo Único
Símbolo representativo da Secretaria da Receita Federal
Símbolo representativo da Secretaria da Receita Federal
