Revogada Norma
27/12/1973
#253348

Instrução Normativa SRF nº 52, de 20 de dezembro de 1973

“Dá nova redação.”

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“Dá nova redação.”

O Secretária da Receita Federal, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1. A alínea "e" do subitem 2.5 da Instrução Normativa do SRF nº 036, de 5 de outubro de 1973, passa a ter a seguinte redação:
"e) as pessoas físicas ainda não cadastradas e abrangidas pela alínea a do subitem 2.4, bem como as referidas na alínea d do mesmo subitem, apresentam "Declaração de Rendimentos - Modelo B" apenas nas repartições da Secretaria da Receita Federal".
Lineo Emílio Kluppel
Secretário da Receita Federal.

Perguntas e respostas

Qual é a data da Instrução Normativa do SRF nº 036 que foi alterada?
A Instrução Normativa do SRF nº 036 foi originalmente emitida em 5 de outubro de 1973.
O que é a 'Declaração de Rendimentos - Modelo B' mencionada na resolução?
A 'Declaração de Rendimentos - Modelo B' é um formulário que deve ser apresentado por determinadas pessoas físicas nas repartições da Secretaria da Receita Federal, conforme especificado na alínea 'e' do subitem 2.5 da Instrução Normativa do SRF nº 036.
Quais pessoas físicas são obrigadas a apresentar a 'Declaração de Rendimentos - Modelo B'?
As pessoas físicas ainda não cadastradas e abrangidas pela alínea 'a' do subitem 2.4, bem como as referidas na alínea 'd' do mesmo subitem, são obrigadas a apresentar a 'Declaração de Rendimentos - Modelo B' nas repartições da Secretaria da Receita Federal.
Quem assinou a resolução que alterou a Instrução Normativa do SRF nº 036, de 5 de outubro de 1973?
A resolução foi assinada por Lineo Emílio Kluppel, Secretário da Receita Federal.
O que foi alterado pela resolução do Secretário da Receita Federal de 27 de dezembro de 1973?
A resolução alterou a alínea 'e' do subitem 2.5 da Instrução Normativa do SRF nº 036, de 5 de outubro de 1973, especificando que as pessoas físicas ainda não cadastradas e abrangidas pela alínea 'a' do subitem 2.4, bem como as referidas na alínea 'd' do mesmo subitem, devem apresentar a 'Declaração de Rendimentos - Modelo B' apenas nas repartições da Secretaria da Receita Federal.

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