Norma
24/05/1974
#147898

Decretos Numerados n. 24089/1974

Cancela benefício fiscal concedido à Indústria de Elevadores Apolo S.A. para produção de escadas rolantes.

DECRETO N. 24.089 DE 23 DE MAIO DE 1974

Cancela o benefício fiscal concedido à INDÚSTRIA DE ELEVADORES APOLO S.A., para a produção de escadas rolantes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 008/74 - CDI,

D E C R E T A

Art. 1º - Para os efeitos da Lei nº 2.990 de 03 de dezembro de 1971 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.756 de 28 de janeiro de 1972, fica cancelado o benefício concedido à INDÚSTRIA DE ELEVADORES APOLO S.A. através do Decreto nº 2 3.0 77 de 06.09.72, para a sua produção de escadas rolantes.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de maio de 1974.

ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

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