Governo do Estado da Bahia
Publicações e normas do Governo do Estado da Bahia.
Perfil institucional
Bahia é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado da Bahia.
Destaques
Decretos Numerados n. 24669/2026
Decretos Numerados n. 24640/2026
Decreto da Bahia altera o regulamento do ICMS para ajustar a redução de carga tributária vinculada a incrementos de pontos e assentos em voos internacionais.
Decretos Numerados n. 24401/2026
Altera regulamento do ICMS na Bahia, incluindo regras sobre inscrição de contribuintes, benefícios fiscais e operações com mercadorias.
Decretos Numerados n. 24359/2026
Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS para contribuintes vinculados à campanha Liquida Salvador 2026.