Revogada Norma
24/05/1974
#253261

Instrução Normativa SRF nº 21, de 27 de março de 1974

“Aprova o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física”.

Logo do regulador Receita Federal

“Aprova o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física”.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Aprovar o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física, pago a maior ou indevidamente, relativo no exercício de 1974, com as características, dimensões e formato do modelo anexo, na cor lilás (referência Supercor 1760 ou de outras marcas, na mesma tonalidade)
Determinar que o prazo de validade do Cheque e Restituição seja de 180 (cento oitenta) dias, a contar da data de sua emissão.
Adilson Gomes de Oliveira
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

Perguntas e respostas

Qual é a cor do Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física aprovado em 1974?
A cor do Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física aprovado em 1974 é lilás, com referência Supercor 1760 ou de outras marcas na mesma tonalidade.
Quem aprovou o modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física em 1974?
O modelo de Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física em 1974 foi aprovado pelo Secretário da Receita Federal, Adilson Gomes de Oliveira.
Qual é o prazo de validade do Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física emitido em 1974?
O prazo de validade do Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física emitido em 1974 é de 180 dias a contar da data de sua emissão.
Onde posso encontrar o modelo do Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física de 1974?
O modelo do Cheque de Restituição do Imposto de Renda – Pessoa Física de 1974 pode ser encontrado no documento disponível no link MODELO IN SRF Nº 21 27-03-1974.pdf.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.