Norma
20/08/1974

Decretos Numerados nº 24224/1974

Fixa índices percentuais para distribuição da parcela do ICM devida aos municípios da Bahia no exercício de 1975.

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DECRETO Nº 24.224 DE 19 DE AGOSTO DE 1974

Fixa os índices percentuais para distribuição da parcela de 20% (vinte por cento) do ICM devido aos Municípios, no exercício de 1975.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto-Lei numero 1216, de 09 de maio de 1972,

D E C R E T A;

Artigo 1º - Ficam aprovados os índices constantes da Tabela anexa, calculados com base na relação entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor total do Estado, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1973.

Artigo 2º - O sistema de distribuição das parcelas de 20% (vinte) por cento do ICM, pertencentes aos Municípios, continua o mesmo estabelecido pelo Decreto no 21093, de 31 de dezembro de 1968, cabendo ao BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (BANEB) efetuar a entrega, de acordo com os índices ora fixados.

Artigo 3º - Além da entrega e da obrigação constante do artº 22 do Decreto nº 21093, de 31 de dezembro de 1968, o BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (BANEB) devera publicar, quinzenalmente, no órgão oficial do Estado, o total dos saldos existentes, na data da distribuição na Conta Especial de que trata o § 20 do art. 23 do referido Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1975.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, 19 DE AGOSTO DE 1974

ÍNDICES MUNICÍPIOS PARA 1975

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

01. - Abaira

0,0016

02. - Abaré

0,0020

03. - Acajutiba

0,0030

04. - Água Fria

0,0025

05. - Água Quente

0,0020

06. - Aiquara

0,0165

07. - Alagoinhas

0,0750

08. - Alcobaça

0,0290

09. - Almadina

0,0255

10. - Amargosa

0,0195

11. - Amélia Rodrigues

0,0261

12. - Anagé

0,0045

13. - Andaraí

0,0175

l4. - Angical

0,0025

1$. - Anguera

0,0056

16. - Antas

0,0104

17. - Antonio Cardoso

0,0052

18. - Antonio Gonçalves

0,0020

19. - Apora

0,0036

20. - Aracatu

0,0035

21. - Araci

0,0125

22. - Aramari

0,0012

23. - Aratuípe

0,0016

24. - Aurelino Leal

0,0361

2$. - Baianopolis

0,0005

26. - Baixa Grande

0,0080

27. - Barra

0,0056

28. - Barra da Estiva

0,0020

29. - Barra do Choça

0,0015

30. - Barra do Mendes

0,0050

31. - Barra do Rocha

0,0275

32. - Belmonte

0,0513

33. - Belo Campo

0,0045

34. - Biritingas

0,0040

35. - Boa Nova

0,0040

36. - Boa vista do Tupim

0,0079

37. - Bom Jesus da Lapa

0,0130

38. - Boninal

0,0025

39. - Boquira

0,0070

40. - Botuporã

0,0065

41. - Brejões

0,0054

42. - Brejolândia

0,0007

43. - Brotas de Macaubas

0,0037

44. - Brumado

0,1205

45. - Buerarema

0,0610

46. - Caatiba

0,0072

47. - Cachoeira

0,0275

48. - Caculé

0,0095

49. - Caem

0,0035

50. - Caetité

0,0120

51. - Cafarnaum

0,0060

52. - Cairu

0,0060

53. - Caldeirão Grande

0,0040

54. - Camaca

0,0890

55. - Camaçari

0,1189

56. - Camamu

0,0352

57. - Campo Alegre de Lourdes

0,0028

58. - Campo Formoso

0,0090

59. - Canápolis

0,0017

60. - Canarana

0,0055

61. - Canavieiras

0,0776

62. - Candeal

0,0025

63. - Candeias

0,2191

64. - Candiba

0,0195

65. - Cândido Sales

0,0125

66. - Cansanção

0,0058

67. - Caravelas

0,0203

68. - Cardeal da Silva

0,0005

69. - Carinhanha

0,0066

70. - Casa Nova

0,0081

71. - Castro Alves

0,0203

72. - Catolandia

0,0005

73. - Catu

0,0265

74. – Central

0,0029

75. – Chorrochó

0,0095

76. - Cícero Dantas

0,0174

77. - Cipg

0,0124

78. – Coaraci

0,0861

79. – Cocos

0,0061

80. - Conceição de Feira

0,0065

8l. - Conceição do Almeida

0,0238

82. - Conceição do Coité

0,0370

83. - Conceição do Jacuipe

0,0182

84. – Conde

0,0130

85. - Condeuba

0,0050

86. - Contendas do Sincora

0,0023

87. – Coração de Maria

0,0147

88. – Cordeiros

0,0010

89. - Coribe

0,0080

90. - Coronel João Sá

0,0050

91. – Correntina

0,0058

92. – Cotejipe

0,0065

93. - Cravolândia

0,0025

94. - Crisópolis

0,0020

95. - Cristopolis

0,0025

96. - Cruz das Almas

0,0550

97. - Curaçá

0,0030

98. - Dario Meira

0,0112

99. - Dom Basílio

0,0025

100. - Dom Macedo Costa

0,0020

101. - Elísio Medrado

0,0027

102. - Encruzilhada

0,0127

103. - Entre Rios

0,0098

104. - Esplanada

0,0168

105. - Euclides da Cunha

0,0200

106. - Feira de Santana

0,3064

107. - Firmino Alves

0,0085

108. - Floresta Azul

0,0265

109. - Formosa do Rio Preto

0,0024

110. - Gandu

0,0550

111. - Gentio do Ouro

0,0005

112. - Gloria

0,0026

113. - Gongogi

0,0280

114. - Governador Antonio Balbino (ex-Barreiras)

0,0184

115. - Governador Lomanto Jr.(ex-Barro Preto)

0,0358

116. - Governador Mangabeira

0,0076

117. - Guanambi

0,0385

118. - Guaratinga

0,0248

119. - Iaçu

0,0048

120. - Ibiassucé

0,0030

121. - Ibicaraí

0,0716

122. - Ibicoara

0,0005

123. - Ibicuí

0,0355

124. – Ibipeba

0,0020

125. - Ibipitanga

0,0037

126. – Ibiquera

0,0045

127. - Ibirapiranga

0,0263

128. – Ibirapoã

0,0092

129. - Ibirataia

0,0453

130. - Ibitiara

0,0065

131. - Ibititá

0,0040

132. - Ibotirama

0,0079

133. - Ichu

0,0015

134. - Igaporã

0,0105

135. - Iguaí

0,0135

136. - Ilhéus

0,2547

137. - Inhambupe

0,0094

138. - Ipecaetá

0,0050

139. - Ipiaú

0,0553

l40. - Ipiré

0,0207

l4l. - Ipupiara

0,0030

142. - Irajuba

0,0030

l43. - Iramaia

0,0037

l44. - Itaquara

0,0030

l45. - Irará

0,0200

l46 - Irece

0,1060

l47. - Itaberaba

0,0342

l48. - Itabuna

0,3115

149. - Itacaré

0,0240

150. - Itaeté

0,0045

151. – Itagi

0,0175

152. - Itagibá

0,0383

153. - Itagimirim

0,0152

154. - Itaju do Colonia

0,0295

155. - Itamaraju

0,0592

156. – Itambé

0,0565

157. - Itanagra

0,0020

158. – Itanhém

0,0300

159. - Itaparica

0,0030

160. – Itapé

0,0160

161. – Itapebi

0,0305

162. - Itapetinga

0,1340

163. - Itapicuru

0,0030

164. – Itamari

0,0075

165. - Itajuípe

0,1131

166. - Itapitanga

0,0255

167. - Itaquara

0,0015

168. - Itarantim

0,0337

169. – Itiruçu

0,0027

170. – Itidba

0,0047

171. – Itororó

0,0275

172. – Ituaçu

0,0018

173. – Ituberá

0,0195

174. - Jacaraci

0,0018

175. - Jacobina

0,0890

176. - Jaguaquara

0,0098

177. - Jaguarari

0,0046

178. - Jaguaripe

0,0030

179. - Jandaira

0,0026

180. - Jequie

0,1543

181. - Jeremoabo

0,0079

182. - Jequiriça

0,0035

183. - Jitauna

0,0287

184. – Juazeiro

0,1090

185. – Jussara

0,0040

186. – Jussiape

0,0020

187. - Lafaiete Coutinho

0,0005

188. - Laja

0,0134

189. - Lajedão

0,0368

190. - Lajedinho

0,0062

191. - Lamarão

0,0026

192. - Lauro de Freitas

0,0233

193. - Lençóis

0,0033

194. - Licínio de Almeida

0,0020

195. - Livramento de Brumado

0,0095

196. - Macajuba

0,0075

197. - Macarani

0,0282

198. - Macaúbas

0,0080

199. - Macururé

0,0030

200. - Maiquinique

0,0070

201. - Malhada

0,0060

202. - Malhada de Pedra

0,0015

203. - Manoel Vitorino

0,0015

204. - Maracás

0,0058

205. - Maragojipe

0,0210

206. - Maraú

0,0147

207. - Macionílio de Souza

0,0025

208. - Mascote

0,0198

209. - Mata de São Joao

0,0155

210. - Medeiros Neto

0,0599

211. - Miguel Calmon

0,0094

212. - Milagres

0,0040

213. - Mirangaba

0,0023

2l4. - Monte Alegre da Bahia (ex-Mairi)

0,0170

215. - Monte Santo

0,0082

216. - Morporá

0,0015

217. - Morro do Chapéu

0,0051

218. - Mortugaba

0,0017

219. - Mucuge

0,0009

220. - Mucuri

0,0300

221. - Mundo Novo

0,0078

222. - Munis Ferreira

0,0012

223. - Muritiba

0,0182

224. - Mutuípe

0,0107

225. – Nazaré

0,0197

226. - Nilo Peçanha

0,0083

227. - Nova CanaS

0,0128

228. - Nova Itarana

0,0015

229. - Mova Soure

0,0120

230. - Mova Viçosa

0,0090

231. - Olindina

0,0100

232. - Oliveira dos Brejinhos

0,0013

233. - Ourissangas

0,0052

234. - Palmas do Monte Alto

0,0085

235. - Palmeiras

0,0031

236. - Paramirim

0,0040

237. - Paratinga

0,0036

238. - Paripiranga

0,0180

239. - Pau Brasil

0,0294

240. - Paulo Afonso

0,0350

241. - Pedrão

0,0027

242. - Pedro Alexandre

0,0064

243. - Piatã

0,0020

244. - Pilão Arcado

0,0010

245. - Pindaí

0,0056

246. - Pindobaçu

0,0096

247. - Peripá

0,0027

248. - Piritiba

0,0068

249. - Planaltino

0,0038

250. - Planalto

0,0050

251. - Poções

0,0165

252. - Pojuca

0,0550

253. - Porto Seguro

0,0326

254. - Potiraguá

0,0401

255. - Prado

0,0265

256. - Presidente Dutra

0,0036

257. - Presidente Jânio Quadros

0,0020

25S. - Queimadasi

0,0102

259. - Quinjingue

0,0024

260. - Remanso

0,0085

261. - Retirolândia

0,0125

262. – Riachão do Jacuípe

0,0305

263. – Riachão das Neves

0,0032

264. - Riacho de Santana

0,0074

265. - Ribeira do Amparo

0,0078

266. - Ribeira do Pombal

0,0175

267. - Rio de Contas

0,0018

268. - Rio do Antonio

0,0034

269. - Rio do Pires

0,0035

270..- Rio Real

0,0155

271. - Rodelas

0,00l4

272. - Ruy Barbosa

0,0250

273. - Salinas da Margarida

0,0005

274. - Salvador

2,6187

275. - Santa Barbara

0,0065

276. - Santa Brígida

0,0035

277. - Santa Cruz Cabrália

0,0120

278. - Santa Cruz da Vitoria

0,0105

279. - Santa Ines

0,0060

280. - Santa Luz

0,0215

281. - Santa Rita de Cássia (ex-Ibipetüba)

0,0036

282. - Santa Maria da Vitória

0,0124

283. - Santana

0,0081

284. - Santanápolis

0,0050

285. - Santa Terezinha

0,0065

286. - Santo Amaro

0,1430

287. - Santo Antonio de Jesus

0,0548

288. - Santo Estevão

0,0085

289. - São Desidério

0,0032

290. - São Felix

0,0040

291. - São Francisco do Conde

0,2432

292. - São Felipe

0,0170

293. - São Gonçalo dos Campos

0,0100

294. - São Miguel das Matas

0,0047

295. - São Sebastião do Passé

0,0290

296. - Sapeaçu

0,0162

297. - Sátiro Dias

0,0025

298. - Saúde

0,0032

299. - Seabra

0,0050

300. - Senhor do Bonfim

0,0636

301. - São Sebastião Laranjeira

0,0011

302. - Sento Se

0,0116

303. - Serra Dourada

0,0025

304. - Serra Preta

0,0049

305. - Serrinha

0,0239

306. - Serrolândia

0,0057

307. - Simões Filho

0,3510

308. - Souto Soares

0,00l2

309. - Tabocas do Brejo Velho

0,0025

310. - Tanhaçu

0,0080

311. - Tanquinho

0,0055

312. - Taperoá

0,0185

313. - Tapiramutá

0,0030

3l4. - Teodoro Sampaio

0,0095

315. - Teofilândia

0,0035

316. - Teolândia

0,0060

317. - Terra Nova

0,0180

3l8. - Tremedal

0,0025

319. - Tucano

0,0136

320. – Uauá

0,0040

321. - Ubaira

0,0062

322. - Ubaitaba

0,0366

323. – Ubatã

0,0381

324. – Uibaí

0,0027

325. - Una

0,0523

326. - Urandi

0,0150

327. - Uruçuca

0,0746

328. - Utinga

0,0032

329. - Valença

0,0552

330. - Valente

0,024l

331. - Varzea do Poço

0,0038

332. - Vera Cruz

0,0011

333. - Vitória da Conquista

0,2750

334. - Wagner

0,0015

335. - Wenceslau Guimarães

0,0230

336. - Xique-Xique

0,0088

 

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