Norma
07/12/1976

Decretos Numerados nº 25528/1976

Estabelece índices percentuais para distribuição de parcela do ICM aos municípios da Bahia em 1977.

Logo do regulador Regulador

DECRETO Nº 25.528 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1976

Fixa os índices percentuais para distribuição da parcela de 20% (vinte por cento) do ICM devidos aos Municípios no exercício de 1977.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto Lei nº 1.216, de 09.05.72,

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam aprovados os índices constantes da relação anexa, calculados com base na média dos valores adicionados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro dos anos de 1974 e 1975, ocorridos em cada Município e o valor total do Estado, conforme determina o Art. 2º do Decreto Lei nº 1.216, de 09.05.72.

Art. 2º - O sistema de distribuição das parcelas de 20% (vinte por cento) do ICM, pertencentes aos Municípios, continua o mesmo estabelecido pelo Decreto nº 21.093, de 31.12.68, cabendo ao Banco do Estado da Bahia S/A (BANEB) efetuar a entrega de acordo com os índices ora fixados.

Art. 3º - Além da entrega e da obrigação constante do Art. 22 do Decreto nº 21.093, de 31.12.68 o Banco do Estado da Bahia S/A (BANEB) deverá publicar, quinzenalmente, no órgão oficial do Estado, o total dos saldos existentes, na data da distribuição, na Conta Especial de que trata o parágrafo 2º do referido decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1977.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de dezembro de 1976.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador do Estado da Bahia

JOSÉ DE BRITO ALVES

Secretário da Fazenda

 

MUNICIPIOS

INDICES

 

001

Abaíra

0,01469

 

002

Abaré

0,01680

 

003

Acajutiba

0,02426

 

004

Água Fria

0,02068

 

005

Agua Quente

0,01768

 

006

Aiquara

0,14539

 

007

Alagoinhas

0,62124

 

008

Alcobaça

0,31343

 

009

Almadina

0,20514

 

010

Amargosa

0,16375

 

O11

Amélia Rodrigues

0,21958

 

012

Anagé

0,04271

 

013

Andaraí

0,13936

 

014

Angical

0,02308

 

015

Anguera

0,05120

 

016

Antas

0,09317

 

017

Antonio Cardoso

0,04515

 

018

Antonio Gonçalves

0,01696

 

019

Aporá

0,03194

 

020

Aracatu

0,02910

 

021

Araci

0,13738

 

022

Aramarí

0,01067

 

023

Aratuípe

0,01426

 

024

Aurelino Leal

0,29426

 

025

Baianópolis

0,00479

 

026

Baixa Grande

0,07279

 

027

Barra

0,05060

 

028

Barra da Estiva

0,01710

 

029

Barra do Choça

0,01854

 

030

Barra do Mendes

0,04528

 

031

Barra do Rocha

0,22651

 

032

Belmonte

0,45618

 

033

Belo Campo

0,04098

 

034

Biritinga

0,03376

 

035

Boa Nova

0,04233

 

036

Boa Vista do Tupim

0,06797

 

037

Bom Jesus da Lapa

0,11655

 

038

Boninal

0,02229

 

039

Boquira

0,06061

 

040

Botuporã

0,05806

 

MUNICIPIOS

ÍNDICES

 

041

Brejões

0,04797

 

042

Brejolandia

0,00746

 

043

Brotas de Macaúbas

0,03298

 

044

Brumado

1,04615

 

045

Buerarema

0,51631

 

046

Caatiba

0,06113

 

047

Cachoeira

0,25133

 

048

Caculé

0,08771

 

049

Caén

0,03122

 

050

Caetité

0,09427

 

051

Cafarnaum

0,05334

 

052

Cairú

0,05368

 

053

Caldeirão Grande

0,03369

 

054

Camacã

0,89971

 

055

Camaçarí

2,94875

 

056

Camamú

0,29685

 

057

Campo Alegre de Lourdes

0,03182

 

058

Campo Formoso

0,12209

 

059

Canápolis

0,01521

 

060

Canarana

0,07600

 

061

Canavieiras

0,66987

 

062

Candeal

0,01913

 

063

Candeias

2,21000

 

064

Candiba

0,16801

 

065

Cândido Sales

0,11665

 

066

Cansanção

0,06020

 

067

Caravelas

0,24663

 

068

Cardeal da Silva

0,00725

 

069

Carinhanha

0,05582

 

070

Casa Nova

0,07833

 

071

Castro Alves

0,17703

 

072

Catolândia

0,00452

 

073

Catú

0,22109

 

074

Central

0,02842

 

075

Chorrochó

0,08261

 

076

Cícero Dantas

0,14557

 

077

Cipó

0,15330

 

078

Coarací

0,72098

 

079

Côcos

0,05209

 

080

Conceição da Feira

0,05308

 

081

Conceição do Almeida

0,19247

 

MUNICIPIOS

INDICES

 

082

Conceição do Coité

0,33862

 

083

Conceição do Jacuípe

0,16901

 

084

Conde

0,11206

 

085

Condeúba

0,04249

 

086

Contendas do Sincorá

0,01944

 

087

Coração de Maria

0,12344

 

088

Cordeiros

0,00778

 

089

Coribe

0,06593

 

090

Coronel João Sá

0,05163

 

091

Correntina

0,05160

 

092

Cotejipe

0,05932

 

093

Cravolândia

0,02222

 

094

Crisópolis

0,01871

 

095

Cristópolis

0,02301

 

096

Cruz das Almas

0,44932

 

097

Curaçá

0,02503

 

098

Dário Meira

0,10097

 

099

Dom Basílio

0,02450

 

100

Dom Macedo Costa

0,01884

 

101

Elisio Medrado

0,02489

 

102

Encruzilhada

0,19229

 

103

Entre Rios

0,08930

 

104

Esplanada

0,15418

 

105

Euclides da Cunha

0,16803

 

106

Feira de Santana

3,60036

 

107

Firmino Alves

0,07677

 

108

Floresta Azul

0,26484

 

109

Formosa do Rio Preto

0,02246

 

110

Gandú

0,46976

 

111

Gentio do Ouro

0,00535

 

112

Glória

0,02381

 

113

Gongogí

0,22365

 

114

Governador Antonio Balbino

0,19515

 

115

Governador Lomanto Junior

0,28872

 

116

Governador Mangabeira

0,06639

 

117

Guanambí

0,36276

 

118

Guaratinga

0,30845

 

119

Iaçú

0,04948

 

120

Ibiassucê

0,02615

 

MUNICIPIOS

INDICES

 

121

Ibicaraí

0,59974

 

122

Ibicoara

0,00451

 

123

Ibicuí

0,28486

 

124

Ibipeba

0,02224

 

125

Ibipitanga

0,03380

 

126

Ibiquera

0,03984

 

127

Ibirapitanga

0,22478

 

128

Ibirapoã

0,12332

 

129

Ibirataia

0,37283

 

130

Ibitiara

0,06160

 

131

Ibititá

0,03672

 

132

Ibotirama

0,06802

 

133

Ichú

0,01341

 

134

Igaporã

0,09505

 

135

Iguaí

0,11370

 

136

Ilhéus

2,56770

 

137

Inhambupe

0,08442

 

138

Ipecaetá

0,04411

 

139

Ipiaú

0,47376

 

140

Ipirá

0,16655

 

141

Ipupiara

0,02843

 

142

Irajuba

0,02829

 

143

Iramaia

0,02914

 

144

Iraquara

0,02865

 

145

Irará

0,17053

 

146

Irecê

0,93588

 

147

Itaberaba

0,30469

 

148

Itabuna

3.27421

 

149

Itacaré

0,19638

 

150

Itaeté

0,05838

 

151

Itagí

0,15546

 

152

Itagibá

0,29852

 

153

Itagimirim

0,13000

 

154

Itajú do Colonia

0,24789

 

155

Itamarajú

0,80145

 

156

Itambé

0,46808

 

157

Itanagra

0,02209

 

158

Itanhem

0,28398

 

159

Itaparica

0,02616

 

160

Itapé

0,14063

 

161

Itapebí

0,28038

 

162

Itapetinga

1,54082

 

163

Itapicurú

0,02999

 

MUNICIPIOS

INDICES

164

Itamarí

0,06773

165

Itajuípe

0,89884

166

Itapitanga

0,20683

167

Itaquara

0,01347

168

Itarantim

0,38654

169

Itiruçú

0,02369

170

Itiúba

0,06613

171

Itororó

0,23749

172

Ituaçu

0,01878

173

Ituberá

0,15916

174

Jacaraci

0,01588

175

Jacobina

0,82733

176

Jaguaquara

0,10392

177

Jaguararí

0,04015

178

Jaguaripe

0,02666

179

Jandaíra

0,03556

180

Jequié

1,24439

181

Jeremoabo

0,06528

182

Jequiriçá

0,03074

183

Jitaúna

0,23899

184

Juazeiro

0,97857

185

Jussara

0,03599

186

Jussiape

0,01833

187

Lafaiete Coutinho

0,00628

188

Laje

0,11020

189

Jajedão

0,29954

190

Lajedinho

0,05398

191

Lamarão

0,02048

192

Lauro de Freitas

0,29500

193

Lençóis

0,03044

194

Licínio de Almeida

0,01813

195

Livramento de Nossa Senhora

0,08217

196

Macajuba

0,06731

197

Macaraní

0,31764

198

Macaúbas

0,07162

199

Macururé

0,02640

200

Maiquinique

0,09591

201

Malhada

0,08312

202

Malhada de Pedra

0,01484

203

Manoel Vitorino

0,01529

MUNICIPIOS

INDICES

 

204

Maracás

0,06112

 

205

Maragogipe

0,20163

 

206

Maraú

0,12871

 

207

Marcionilio de Souza

0,02456

 

208

Mascote

0,15475

 

209

Mata de São João

0,13168

 

210

Medeiros Neto

0,52167

 

211

Miguel Calmon

0,08462

 

212

Milagres

0,03558

 

213

Mirangaba

0,01880

 

214

Monte Alegre da Bahia

0,12605

 

215

Monte Santo

0,08468

 

216

Morpará

0,01336

 

217

Morro do Chapeu

0,08060

 

218

Mortugaba

0,01459

 

219

Mucugê

0,00800

 

220

Mucurí

0,35384

 

221

Mundo Novo

0,06698

 

222

Muniz Ferreira

0,01079

 

223

Muritiba

0,15329

 

224

Mutuípe

0,09621

 

225

Nazaré

0,16120

 

226

Nilo Peçanha

0,07678

 

227

Nova Canaã

0,12415

 

228

Nova Itarana

0,01663

 

229

Nova Soure

0,09994

 

230

Nova Viçosa

0,10399

 

231

Olindina

0,08780

 

232

Oliveira dos Brejinhos

0,01256

 

233

Ourissangas

0,04580

 

234

Palmas de Monte Alto

0,11443

 

235

Palmeiras

0,02731

 

236

Paramirim

0,03632

 

237

Paratinga

0,03264

 

238

Paripiranga

0,16313

 

239

Pau Brasil

0,25727

 

240

Paulo Afonso

0,35519

 

241

Pedrão

0,02505

 

242

Pedro Alexandre

0,06938

 

243

Piatã

0,01886

 

244

Pilão Arcado

0,00989

 

245

Pindaí

0,04742

 

MUNICIPIOS

ÍNDICES

 

246

Pindobaçú

0,09644

 

247

Peripá

0,02532

 

248

Piritiba

0,06350

 

249

Planaltino

0,03186

 

250

Planalto

0,04811

 

251

Poções

0,13965

 

252

Pojuca

0,60456

 

253

Porto Seguro

0,40428

 

254

Potiraguá

0,37163

 

255

Prado

0,29343

 

256

Presidente Dutra

0,03970

 

257

Presidente Janio Quadros

0,01523

 

258

Queimadas

0,10001

 

259

Quinjingue

0,02300

 

260

Remanso

0,08256

 

261

Retirolândia

0,10276

 

262

Riachão do Jacuípe

0,35512

 

263

Riachão das Neves

0,02929

 

264

Riacho de Santana

0,06496

 

265

Ribeira do Amparo

0,06547

 

266

Ribeira do Pombal

0,14713

 

267

Rio de Contas

0,01671

 

268

Rio do Antonio

0,03152

 

269

Rio do Pires

0,03153

 

270

Rio Real

0,12676

 

271

Rodelas

0,01337

 

272

Rui Barbosa

0,22554

 

273

Salinas da Margarida

0,00449

 

274

Salvador

28,09939

 

275

Santa Bárbara

0,05576

 

276

Santa Brigida

0,03210

 

277

Santa Cruz Cabrália

0,15983

 

278

Santa Cruz da Vitoria

0,09104

 

279

Santa Inês

0,05463

 

280

Santaluz

0,18260

 

281

Santa Rita de Cassia

0,03099

 

282

Santa Maria da Vitória

0,10893

 

283

Santana

0,06987

 

284

Santanópolis

0,04563

 

285

Santa Terezinha

0,05925

 

286

Santo Amaro

1,15829

 

287

Santo Antonio de Jesus

0,47837

 

MUNICIPIOS

ÍNDICES

 

288

Santo Estevão

0,07355

 

289

São Desiderio

0,02935

 

290

São Felix

0,03614

 

291

São Francisco do Conde

2,62490

 

292

São Felipe

0,14283

 

293

São Gonçalo dos Campos

0,08853

 

294

São Miguel das Matas

0,04052

 

295

São Sebastião do Passé

0,25553

 

296

Sapeassú

0,13975

 

297

Sátiro Dias

0,02291

 

298

Saúde

0,02860

 

299

Seabra

0,05421

 

300

Senhor do Bonfim

0,60848

 

301

Sebastião Laranjeiras

0,01129

 

302

Sento Sá

0,09399

 

303

Serra Dourada

0,02168

 

304

Serra Preta

0,05530

 

305

Serrinha

0,22868

 

306

Serrolândia

0,05060

 

307

Simões Filho

3,54296

 

308

Souto Soares

0,01088

 

309

Tabocas do Brejo Velho

0,02321

 

310

Tanhaçú

0,10426

 

311

Tanquinho

0,04557

 

312

Taperoá

0,17374

 

313

Tapiramutá

0,02827

 

314

Teodoro Sampaio

0,08624

 

315

Teofilândia

0,02974

 

316

Teolândia

0,05630

 

317

Terra Nova

0,14940

 

318

Tremedal

0,02354

 

319

Tucano

0,15305

 

320

Uauá

0,03008

 

321

Ubaíra

0,05609

 

322

Ubaitaba

0,32383

 

323

Ubatã

0,33362

 

324

Uibaí

0,02371

 

325

Una

0,46552

 

326

Urandí

0,13431

 

327

Uruçuca

0,66828

 

328

Utinga

0,03061

 

MUNICIPIOS

ÍNDICES

 

329

Valença

0,53697

 

330

Valente

0,28097

 

331

Várzea do Pôço

0,03428

 

332

Vera Cruz

0,00894

 

333

Vitória da Conquista

2,49219

 

334

Wagner

0,01495

 

335

Wenceslau Guimarães

0,20836

 

336

Xique-Xique

0,09199