Norma
04/09/1975

Decretos Numerados nº 24819/1975

Estabelece índices para distribuição da parcela de 20% do ICM aos municípios da Bahia para o exercício de 1976.

Logo do regulador Regulador

DECRETO Nº 24.819 DE 04 DE SETEMBRO DE 1975

Fixa os índices percentuais para distribuição da parcela de 20% (vinte por cento) do ICM devidos aos Municípios no exercício de 1976.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto Lei nº 1.216, de 09.05.72,

D E C R E T A

Art. - Ficam aprovados os índices constantes da tabela anexa, calculados com base na relação entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor total do Estado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1974.

Art. - O sistema de distribuição das parcelas de 20% (vinte por cento) do ICM, pertencentes aos Municípios, continua o mesmo estabelecido pelo Decreto nº 21.093, de 31.12.68, cabendo ao Banco do Estada da Bahia S/A (BANEB) efetuar a entrega de acordo com os índices ora fixados.

Art. - Além da entrega e da obrigação constante do Artigo 22 do Decreto nº 21.093, de 31.12.68, o Banco do Estado da Bahia S/A (BANEB) deverá publicar, quinzenalmente, no órgão oficial do Estado o total dos saldos existentes, na data da distribuição, na Conta Especial de que trata o parágrafo 2º do Artigo 2º do referido Decreto.

Art.- Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1976.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de setembro de 1975.

ROBERTO FIGUEIRA SANTOS

Governador

 

 

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

01 - Abaíra

0,0170

02 - Abaré

0,0190

03 - Acajutiba

0,0280

04 - Água Fria

0,0230

05 - Água Quente

0,0200

06 - Aiquara

0,1660

07 - Alagoinhas

0,6920

OB - Alcobaça

0,2600

09 - Almadina

0,2300

10 - Amargosa

0,1830

11 - Amélia Rodrigues

0,2500

12 - Anagé

0,0480

13 - Andaraí

0,1570

14 - Angical

0,0260

15 - Anguera

0,0570

16 - Antas

0,1040

17 - Antonio Cardoso

0,0510

18 - Antonio Gonçalves

0,0190

19 - Aporá

0,0360

20 - Aracatu

0,0300

21 - Araci

0,1180

22 - Aramari

0,0120

23 - Aratuípe

0,0160

24 - Aurelino Leal

0,3280

25 - Baianópolis

0,0050

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

26 - Baixa Grande

0,0810

27 - Barra

0,0570

28 - Barra da Estiva

0,0190

29 - Barra do Choça

0,0150

30 - Barra do Mendes

0,0510

31 - Barra do Rocha

0,2550

32 - Belmonte

0,5050

33 - Belo Campo

0,0460

34 - Biritingas

0,0380

35 - Boa Nova

0,0420

36 - Boa Vista do Tupim

0,0780

37 - Bom Jesus da Lapa

0,1310

3B - Boninal

0,0250

39 - Boquire

0,0690

40 - Botuporã

0,0650

41 - Brejões

0,0540

42 - Brejolândia

0,0080

43 - Brotas de Macaúbas

0,0370

44 - Brumado

1,1850

45 - Buerarema

0,5920

46 - Caatiba

0,0700

47 - Cachoeira

0,2580

48 - Caculé

0,0950

49 - Caém

0,0350

50 - Caetité

0,1100

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

51 - Cafarnaum

0,0580

52 - Cairu

0,0600

53 - Caldeirão Grande

0,0370

54 - Camacã

0,6720

55 - Camaçari

2,2240

56 - Camamu

0,3330

57 - Campo Alegre de Lourdes

0,0310

58 - Campo Formoso

0,0850

59 - Canápolis

0,0170

60 - Canarana

0,0570

61 - Canavieira

0,7560

62 - Candeal

0,0220

63 - Candeias

2,2060

64 - Candiba

0,1930

65 - Cândido Sales

0,1150

66 - Cansanção

0,0580

67 - Caravelas

0,1930

68 - Cardeal da Silva

0,0060

69 - Carinhanha

0,0640

70 - Casa Nova

0,0810

71 - Castro Alves

0,2000

72 - Catolândia

0,0050

73 - Catu

0,2540

74 - Central

0,0260

75 - Chorrochó

0,0930

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

76 - Cícero Dantas

0,1640

77 - Cipó

0,1240

78 - Coaraci

0,8200

79 - Cocos

0,0590

80 - Conceição de Feira

0,0600

81 - Conceição do Almeida

0,2190

82 - Conceição do Coité

0,3410

83 - Conceição do Jacuípe

0,1900

84 - Conde

0,1280

85 - Condeúba

0,0480

86 - Contendas do Sincorá

0,0220

87 - Coração de Maria

0,1390

88 - Codeiros

0,0090

89 - Caribe

0,0750

90 - Coronel João Sá

0,0530

91 - Correntina

0,0590

92 - Cotejipe

0,0660

93 - Cravolândia

0,0250

94 - Crisópolis

0,0210

95 - Cristópolis

0,0260

96 - Cruz das Almas

0,5110

97 - Curaça

0,0280

98 - Dário Meira

0,1150

99 - Dom Basílio

0,0250

100 - Dom Macêdo Costa

0,0210

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

101 - Elísio Medrado

0,0280

102 - Encruzilhada

0,1290

103 - Entre Rios

0,0990

104 - Esplanada

0,1680

105 - Euclides da Cunha

0,1930

106 - Feira de Santana

3,1700

107 - Firmino Alves

0,0820

108 - Floresta Azul

0,2970

109 - Formosa do Rio Preto

0,0250

110 - Gandu

0,5230

111 - Gentio do Ouro

0,0060

112 - Glória

0,0270

113 - Gongogi

0,2600

114 - Governador Antonio Balbino (ex-Barreiras)

0,1850

115 - Governador Lomanto Jr. (ex-Barro Preto)

0,3300

116 - Governador Mangabeira

0,0760

117 – Guanambi

0,3470

118 – Guaratinga

0,2450

119 – Iaçu

0,0510

120 – Ibiassucê

0,0300

121 - Ibicaraí

0,6670

122 - Ibicoara

0,0050

123 - Ibicuí

0,3160

124 - Ibipeba

0,0200

125 - Ibipitanga

0,0380

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

126 - Ibiquera

0,0450

127 - Ibirapitanga

0,2540

126 - Ibirapoã

0,0900

129 - Ibirataia

0,4210

130 - Ibitiara

0,0700

131 - Ibititá

0,0410

132 - Ibotirama

0,0760

133 - Ichu

0,0150

134 - Igaporá

0,1060

135 - Iguaí

0,1300

136 - Ilhéus

2,5500

137 - Inhambupe

0,0950

138 - Ipecaetá

0,0500

139 - Ipiaú

0,5320

140 - Ipirá

0,1840

141 - Ipupiara

0,0300

142 - Irajuba

0,0320

143 - Iramaia

0,0330

144 - Iraquara

0,0310

145 - Irará

0,1910

146 - Irecê

1,0210

147 - Itaberaba

0,3430

146 - Itabuna

3,1200

149 - Itacaré

0,2200

150 - Itaeté

0,0500

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

151 - Itagi

0,1760

152 - Itagibá

0,3330

153 - Itagimirim

0,1500

154 - Itaju do Colônia

0,2730

155 - Itamaraju

0,5500

156 - Itambé

0,5460

157 - Itanagra

0,0230

158 - Itanhém

0,2700

159 - Itaparica

0,0300

160 - Itapé

0,1600

161 - Itapebi

0,2650

162 - Itapetinga

1,2800

163 - Itapicuru

0,0290

164 - Itamari

0,0760

165 - Itajuípe

1,0300

166 - Itapitanga

0,2330

167 - Itaquara

0,0150

168 - Itarantim

0,3150

169 -Itiruçu

0,0270

170 -Itiúba

0,0480

171 - Itororó

0,2530

172 - Ituaçu

0,0180

173 - Ituberá

0,1810

174 - Jacaraci

0,0180

175 - Jacobina

0,8540

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

176 - Jaguaquara

0,1000

177 - Jaguarari

0,0460

178 - Jaguaripe

0,0300

179 - Jandaira

0,0250

180 - Jequié

1,4570

181 - Jeremoabo

0,0750

182 - Jequiriça

0,0350

183 - Jitaúna

0,2700

184 - Juazeiro

1,0920

185 - Jussara

0,0400

186 - Jussiape

0,0210

187 - Lafaiete Coutinho

0,0070

188 - Laje

0,1250

189 - Lajedão

0,3430

190 - Lajedinho

0,0610

191 - Lamarão

0,0230

192 - Lauro de Freitas

0,2650

193 - Lençóis

0,0340

194 - Licínio de Almeida

0,0200

195 - Livramento de Nossa Senhora

0,0930

196 - Macajuba

0,0760

197 - Macarani

0,2730

198 - Macaúbas

0,0810

199 - Macururé

0,0300

200 - Maiquinique

0,0710

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

201 - Malhada

0,0590

202 - Malhada de Pedra

0,0160

203 - Manoel Vitorino

0,0160

204 - Maracás

0,0600

205 - Maragojipe

0,1990

206 - Maraú

0,1450

207 - Marcionílio de Souza

0,0260

20B - Mascote

0,1800

209 - Mata de São João

0,1400

210 - Medeiros Neto

0,5450

211 - Miguel Calmon

0,0950

212 - Milagres

0,0400

213 - Mirangaba

0,0210

214 - Monte Alegre da Bahia (ex-Mairi)

0,1480

215 - Monte Santo

0,0830

216 – Morpará

0,0150

217 - Morro do Chapéu

0,0540

213 – Mortugaba

0,0160

219 - Mucugê

0,0090

220 - Mucuri

0,2720

221 - Mundo Novo

0,0750

222 - Muniz Ferreira

0,0120

223 - Muritiba

0,1730

224 - Mutuípe

0,1080

225 - Nazaré

0,1850

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

226 - Nilo Peçanha

0,0870

227 - Nova Canaã

0,1250

228 - Nova Itarana

0,0170

229 - Nova Soure

0,1110

230 - Nova Viçosa

0,0900

231 - Olindina

0,1000

232 - Oliveira dos Brejinhos

0,0140

233 - Ourissangas

0,0520

234 - Palmas de Monte Alto

0,0830

235 - Palmeiras

0,0300

236 - Paramirim

0,0410

237 - Paratinga

0,0370

236 - Paripiranga

0,1780

239 - Pau Brasil

0,3000

240 - Paulo Afonso

0,3350

241 - Pedrão

0,0280

242 - Pedro Alexandre

0,0620

243 - Piatã

0,0210

244 - Pilão Arcado

0,0110

245 - Pindaí

0,0530

246 - Pindobaçu

0,0930

247 - Peripá

0,0280

248 - Piritiba

0,0710

249 - Planaltino

0,0360

250 - Planalto

0,0550

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

251 - Poções

0,1560

252 - Pojuca

0,5240

253 - Porto Seguro

0,2960

254 - Potiraguá

0,3820

255 - Prado

0,2430

256 - Presidente Dutra

0,0360

257 - Presidente Jânio Quadras

0,0170

258 - Queimadas

0,1020

259 - Quinjingue

0,0260

260 - Remanso

0,0760

261 - Retirolândia

0,1150

262 - Riachão de Jacuípe

0,3010

263 - Riachão das Neves

0,0330

264 - Riacho de Santana

0,0730

265 - Ribeira do Amparo

0,0750

266 - Ribeira do Pombal

0,1660

267 - Rio de Contas

0,0190

268 - Rio da Antonio

0,0350

269 - Rio do Pires

0,0360

270 - Rio Real

0,1430

271 - Rodelas

0,0150

272 - Ruy Barbosa

0,2510

273 - Salinas das Margaridas

0,0050

274 - Salvador

27,0280

275 - Santa Bárbara

0,0630

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

276 - Santa Brígida

0,0360

277 - Santa Cruz Cabrália

0,1160

278 - Santa Cruz da Vitória

0,1030

279 - Santa Inês

0,0610

2B0 - Santa Luz

0,2060

281 - Santa Rita de cássia (ex-Ibipetuba)

0,0350

282 - Santa Maria da Vitória

0,1220

283 - Santana

0,0800

284 - Santanópolis

0,0510

285 - Santa Terezinha

0,0680

266 - Santo Amaro

1,3300

287 - Santo Antonio de Jesus

0,5290

28B - Santo Estevão

0,0830

289 - São Desidério

0,0330

290 - São Félix

0,0410

291 - São Francisco do Conde

2,4530

292 - São Felipe

0,1600

293 - São Gonçalo dos Campos

0,1000

294 - São Miguel das Matas

0,0450

295 - São Sebastião do Passé

0,2850

296 - Sapeaçu

0,1600

297 - Sátiro Dias

0,0260

298 - Saúde

0,0320

299 - Seabra

0,0510

300 - Senhor do Bonfim

0,6140

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

301 - São Sebastião Laranjeira

0,0110

302 - Sento Sé

0,1080

303 - Serra Dourada

0,0250

304 - Serra Preta

0,0470

305 - Serrinha

0,2070

306 - Serrolândia

0,0580

307 - Simões Filho

3,5250

308 - Souto Soares

0,0120

309 - Tabocas do Brejo Velho

0,0260

310 - Tanhaçu

0,0720

311 - Tanquinho

0,0470

312 - Taperoá

0,1730

313 - Tapiramutá

0,0310

314 - Teodoro Sampaio

0,0980

315 - Teofilândia

0,0310

316 - Teolândia

0,0630

317 - Terra Nova

0,1680

318 - Tremendal

0,0260

319 - Tucano

0,1670

320 - Uauá

0,0340

321 - Ubaira

0,0630

322 - Ubaitaba

0,3600

323 - Ubatã

0,3750

324 - Uibaí

0,0230

325 - Una

0,5200

 

MUNICÍPIOS

ÍNDICES

326 - Urandi

0,1500

327 - Uruçuca

0,7470

326 - Utinga

0,0330

329 - Valença

0,5500

330 - Valente

0,2200

331 - várzea do Poço

0,0390

332 - Vera Cruz

0,0100

333 - Vitória da Conquista

2,7520

334 - Wagner

0,0160

335 - Wenceslau Guimarães

0,2360

336 - Xique-Xique

0,0860

 

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