RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1975
Suspende a proibição contida nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para permitir que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul eleve em Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros) o montante de sua dívida consolidada.
Artigo Único. É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.356, de 6 de novembro de 1974, que "altera o Decreto-Lei n° 569, de 7 de maio de 1969, que concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas, e dá outras providências".
Senado Federal, 17 de março de 1975.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Presidente
