Revogada Norma
23/09/1975
#253784

Instrução Normativa SRF nº 37, de 21 de agosto de 1975

Dispõe sobre o documentário de arrecadação de receitas federais.

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Dispõe sobre o documentário de arrecadação de receitas federais.

O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 9, da Portaria Ministerial n° 315, do 14 de novembro de 1973,
Resolve :
O Totalizador Parcial (TP), instituído pola Instrução Normativa n° 0047, de 07 de dezembro de 1973, fica substituído pelo modelo anexo, destinado à totalização, por espécie de receita, dos valores contidos nos documentos elementares de arrecadação.
2. A Coordenação do Sistema de Arrecadação e o Centro de Informações Econômico - Fiscais baixarão normas complementares necessárias à execução deste ato.
Adilson Gomes de Oliveira
Secretario da Receita Federal
Nota Normas: O Anexo encontra-se publicado no DOU de 23/09/1975.

Perguntas e respostas

O que é o Totalizador Parcial (TP) mencionado no texto?
O Totalizador Parcial (TP) é um modelo destinado à totalização, por espécie de receita, dos valores contidos nos documentos elementares de arrecadação, instituído pela Instrução Normativa n° 0047, de 07 de dezembro de 1973.
Quem emitiu a resolução mencionada no texto?
A resolução foi emitida pelo Secretário da Receita Federal, Adilson Gomes de Oliveira.
Qual é a data da Portaria Ministerial mencionada no texto?
A Portaria Ministerial n° 315 foi emitida em 14 de novembro de 1973.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado na resolução?
O anexo pode ser encontrado publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de setembro de 1975.
O que aconteceu com o Totalizador Parcial (TP) instituído pela Instrução Normativa n° 0047?
O Totalizador Parcial (TP) instituído pela Instrução Normativa n° 0047 foi substituído pelo modelo anexo à resolução mencionada no texto.
Quais órgãos são responsáveis por baixar normas complementares para a execução do ato mencionado no texto?
A Coordenação do Sistema de Arrecadação e o Centro de Informações Econômico-Fiscais são responsáveis por baixar normas complementares necessárias à execução do ato.

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