Legislação
06/05/1977
#169235

Decreto municipal nº 5.909, de 06 de maio de 1977

Declara imunes a corte diversas espécies de árvores conforme o Código Florestal.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.215?
A Portaria SUSEP No 2.215 foi assinada por RENÊ GARCIA JR., Superintendente da SUSEP.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP No 2.215?
A servidora VERA LÚCIA RIBEIRO BARRETO PAES, matrícula SIAPE no 1454302, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a nomeação e exoneração de servidores em cargos de comissão.
Quando a Portaria SUSEP No 2.215 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.215 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando a servidora exonerada foi nomeada para o cargo de Assessor Técnico?
A servidora foi nomeada para o cargo de Assessor Técnico pela Portaria SUSEP No 1.941, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de maio de 2004.
O que significa a exoneração de um servidor?
A exoneração de um servidor é o ato administrativo que formaliza a dispensa de um servidor público do exercício de seu cargo, função ou emprego.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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