Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Normas e publicações da Prefeitura de Porto Alegre.

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Perfil institucional

Porto Alegre é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Normas e publicações da Prefeitura de Porto Alegre.

Ordem de Serviço nº 1, de 08 de maio de 2026

Estabelece indicadores econômico-financeiros para empresas em licitações da Administração Direta e Indireta.

Lei Complementar municipal nº 1.073, de 07 de maio de 2026

Altera regras sobre isenção do IPTU para proprietários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução na modalidade Compra Assistida.

Instrução Normativa-Previmpa nº 4, de 29 de abril de 2026

Institui o Programa de Integridade e Compliance de Investimentos no PREVIMPA e define sua estrutura e monitoramento.