Porto Alegre
Normas e publicações da Prefeitura de Porto Alegre.
Perfil institucional
Porto Alegre é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Normas e publicações da Prefeitura de Porto Alegre.
Destaques
Decreto municipal nº 23.814, de 09 de junho de 2026
Ordem de Serviço nº 1, de 08 de maio de 2026
Estabelece indicadores econômico-financeiros para empresas em licitações da Administração Direta e Indireta.
Lei Complementar municipal nº 1.073, de 07 de maio de 2026
Altera regras sobre isenção do IPTU para proprietários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução na modalidade Compra Assistida.
Instrução Normativa-Previmpa nº 4, de 29 de abril de 2026
Institui o Programa de Integridade e Compliance de Investimentos no PREVIMPA e define sua estrutura e monitoramento.