Decreto municipal nº 6.277, de 17 de fevereiro de 1978

Qual é a data de celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações mencionado na Portaria?

A data de celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações mencionado na Portaria é 29 de setembro de 2004.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 2.272, de 29 de setembro de 2005?

O objetivo da Portaria SUSEP nº 2.272, de 29 de setembro de 2005, é homologar a transferência do controle acionário direto da CANADÁ LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. para a ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 2.272, de 29 de setembro de 2005, entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 2.272, de 29 de setembro de 2005, entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da CANADÁ LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A.?

O CNPJ da CANADÁ LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. é 01.582.075/0001-90.

Qual é o CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.?

O CNPJ da ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. é 41.283.770/0001-39.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 2.272, de 29 de setembro de 2005?

A Portaria SUSEP nº 2.272, de 29 de setembro de 2005, foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em emitir a Portaria nº 2.272, de 29 de setembro de 2005?

A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em emitir a Portaria nº 2.272, de 29 de setembro de 2005, é a delegação de competência pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 2.272, de 29 de setembro de 2005?

O número do processo SUSEP relacionado à Portaria nº 2.272, de 29 de setembro de 2005, é 15414.003869/2004-53.