Estabelece normas para contabilização e demonstrações financeiras sobre avaliação de investimentos relevantes em companhias abertas e sociedades coligadas ou controladas.
A Instrução CVM nº 01, de 27 de abril de 1978, estabelece normas e procedimentos para a contabilização e elaboração de demonstrações financeiras relacionadas a ajustes decorrentes da avaliação de investimentos relevantes de companhias abertas em sociedades coligadas e controladas.
Os investimentos relevantes devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial, que corresponde ao valor do investimento determinado pela aplicação da porcentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido da coligada ou controlada.
Consideram-se coligadas as sociedades em que uma participa com 10% ou mais do capital da outra, sem controlá-la. Já as controladas são aquelas em que a controladora tem preponderância nas deliberações sociais ou poder de eleger a maioria dos administradores.
Um investimento é considerado relevante quando o valor contábil do investimento em cada coligada ou controlada for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da investidora ou controladora, ou quando o valor contábil conjunto dos investimentos em coligadas e controladas for igual ou superior a 15% do patrimônio líquido.
A equivalência patrimonial deve ser ajustada para excluir resultados não realizados decorrentes de negócios entre a investidora e a coligada ou controlada, e para refletir eventos significativos ocorridos entre a data do balanço da coligada/controlada e o balanço da investidora/controladora.
A instrução também detalha a contabilização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos, que deve ser amortizado conforme a realização dos bens ou a expectativa de rentabilidade.
As notas explicativas das demonstrações financeiras devem conter informações detalhadas sobre as coligadas e controladas, incluindo capital social, patrimônio líquido, número de ações, lucros, créditos e obrigações, receitas e despesas de operações entre as partes, e o montante do ajuste decorrente da avaliação pela equivalência patrimonial.
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Perguntas e respostas
Quando os investimentos devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial?
Os investimentos devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial quando a investidora tem influência na administração ou quando a participação representa 20% ou mais do capital social da coligada, em cada controlada, ou quando, em conjunto, o valor contábil dos investimentos em coligadas e/ou controladas for igual ou superior a 15% do patrimônio líquido da investidora e/ou controladora.
O que deve ser observado no balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada?
Deve-se observar a adoção de critérios contábeis idênticos aos da investidora ou controladora, realizar ajustes necessários para eliminar efeitos de diversidade de critérios, excluir resultados não realizados de negócios entre as partes e excluir montantes correspondentes a participações recíprocas.
O que é valor contábil do investimento?
Valor contábil do investimento é o montante corrigido monetariamente, abrangendo a equivalência patrimonial mais o ágio não amortizado, deduzido do deságio não amortizado e da provisão para perdas, se houver.
Como são definidas as sociedades controladas?
Sociedades controladas são aquelas nas quais a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos que lhe assegurem preponderância nas deliberações sociais e poder de eleger a maioria dos administradores.
Como deve ser contabilizada a diferença resultante da avaliação baseada na equivalência patrimonial?
A diferença deve ser contabilizada como resultado do exercício, constituindo renda ou despesa operacional, como resultado do exercício, constituindo renda ou despesa não operacional, ou como reserva de reavaliação, dependendo da natureza da diferença.
Como deve ser determinada a porcentagem de participação no capital social da coligada ou controlada?
A porcentagem de participação deve ser determinada relacionando-se a quantidade de ações possuídas pela investidora ou controladora e o total de ações do capital social da coligada ou controlada, com ajustes para participações recíprocas e diferenças no valor nominal das ações.
Como devem ser tratadas as bonificações recebidas sem custo pela investidora ou controladora?
As bonificações recebidas sem custo não devem ser contabilizadas na conta de investimento na coligada ou controlada. No entanto, deve ser revertida para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados a parcela destinada para Reserva de Lucros a Realizar.
Quais informações devem constar nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras?
As notas explicativas devem conter informações sobre a denominação da coligada ou controlada, capital social e patrimônio líquido, número, espécie e classe de ações ou quotas de capital possuídas pela investidora ou controladora, lucro líquido do exercício, créditos e obrigações entre as partes, receitas e despesas em operações entre as partes, montante do ajuste decorrente da avaliação do investimento pela equivalência patrimonial e o efeito no resultado do exercício e nos lucros e prejuízos acumulados, base e fundamento adotados para amortização do ágio ou deságio, e condições estabelecidas em acordo de acionistas.
O que é equivalência patrimonial?
Equivalência patrimonial é o valor do investimento determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social sobre o patrimônio líquido de cada coligada ou controlada.
Como deve ser amortizado o ágio ou deságio na aquisição de investimento?
O ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado de bens do ativo e o valor contábil na coligada ou controlada deve ser amortizado na proporção em que for realizado na coligada ou controlada. O ágio decorrente da expectativa de rentabilidade deve ser amortizado no prazo das projeções que o determinaram, e o ágio decorrente de fundo de comércio, intangíveis ou outras razões econômicas deve ser amortizado no prazo estimado de utilização, vigência ou perda de substância.
O que deve ser feito no balanço patrimonial de abertura do exercício social da investidora ou controladora que se iniciar a partir de 01 de janeiro de 1978?
Deve ser efetuado o ajuste da diferença entre o valor contábil do investimento existente em coligadas e controladas e a equivalência patrimonial. Quando a diferença representar aumento do valor contábil do investimento, deve ser contabilizada em uma conta especial de Reserva de Lucros. Quando representar diminuição, deve ser contabilizada como ativo permanente diferido ou como ágio em sub-conta separada, com indicação do fundamento econômico.
Como devem ser contabilizados os lucros ou dividendos recebidos pela investidora ou controladora?
Os lucros ou dividendos em dinheiro recebidos devem ser contabilizados como diminuição do montante correspondente à equivalência patrimonial incluído no valor contábil do investimento. Simultaneamente, deve ser revertida para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados a parcela destinada para Reserva de Lucros a Realizar.
Como são definidas as sociedades coligadas?
Sociedades coligadas são aquelas em que uma participa com 10% ou mais do capital da outra, sem controlá-la.
O que é a Instrução CVM No 01, de 27 de abril de 1978?
A Instrução CVM No 01, de 27 de abril de 1978, estabelece normas e procedimentos para a contabilização e elaboração de demonstrações financeiras relacionadas a ajustes decorrentes da avaliação de investimentos relevantes de companhias abertas em sociedades coligadas e controladas.
Quando deve ser constituída provisão para perdas?
A provisão para perdas deve ser constituída para cobrir perdas efetivas decorrentes de eventos não contemplados no balanço patrimonial ou balancete de verificação, responsabilidade por prejuízos acumulados em excesso ao capital social, perdas potenciais estimadas devido a tendência de perecimento do investimento, elevado risco de paralisação de operações, eventos que possam prever perda parcial ou total do valor contábil do investimento ou do montante de créditos contra coligadas ou controladas, e cobertura de garantias ou avais concedidos referentes a obrigações vencidas.
Como deve ser desdobrado o custo de aquisição de investimento em coligada ou controlada?
O custo de aquisição deve ser desdobrado em sub-contas separadas, incluindo a equivalência patrimonial baseada em balanço patrimonial ou balancete de verificação e o ágio ou deságio na aquisição, representado pela diferença entre o custo de aquisição e a equivalência patrimonial.
O que é considerado um investimento relevante em coligadas e controladas?
Um investimento é considerado relevante quando o valor contábil do investimento em cada coligada ou controlada for igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da investidora ou controladora, ou quando o valor contábil no conjunto do investimento em coligadas e/ou controladas for igual ou superior a 15% do patrimônio líquido da investidora e/ou controladora.
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