Circular Nº 387

                         CIRCULAR N. 000387                          
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Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários                                           

         Comunicamos  que  a Diretoria do Banco Central,  no  uso  de
competência  delegada pelo Conselho Monetário Nacional, com  base  no
art. 4º, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, decidiu instituir,
para  adoção  obrigatória a partir do balanço de 31  de  dezembro  de
1978, o anexo "PLANO CONTÁBIL DOS BANCOS COMERCIAIS - COBAN".        

         2. O período compreendido entre julho e dezembro de  1978  é
considerado  como de implantação, devendo os bancos  tomar  todas  as
providências  necessárias  para  que  sua  escrituração   esteja   em
condições  de  fornecer,  em  31.12.78, os  dados  indispensáveis  ao
levantamento das demonstrações financeiras exigidas.                 

         3. As   consultas  sobre   eventuais   dúvidas   devem   ser
formuladas   diretamente   ao  Banco  Central   -   Departamento   de
Fiscalização Bancária.                                               

         4.  As  normas  do  Plano ora divulgado aplicam-se,  no  que
couber, às Caixas Econômicas, Federal e Estaduais, enquanto não forem
instituídas normas específicas para as referidas instituições.       

         5.  A  vigência  do COBAN implica, a partir de  31.12.78,  a
adoção  dos  seguintes procedimentos relacionados com  os  normativos
baixados pelo Banco Central, todos diretamente ligados à Padronização
da  Contabilidade  dos  Estabelecimentos Bancários-PACEB,  instituída
pela Circular nº 93, de 18.07.67:                                    

         a) entra em desuso a Resolução nº 138, de 18.02.70;         

         b) revogam-se:                                              

         I - Circulares                                              

         - nº  61, de 09.12.66                                       

         - nº  71, de 31.01.67                                       

         - nº  93, de 18.07.67                                       

         - nº 106, de 18.12.67                                       

         - nº 114, de 27.03.68                                       

         - nº 130, de 17.10.69                                       

         - nº 154, de 05.02.71                                       

         - nº 156, de 09.03.71                                       

         - nº 164, de 26.08.71                                       

         - nº 170, de 20.12.71                                       

         - nº 213, de 23.08.73                                       

         - nº 232, de 30.08.74                                       

         - nº 239, de 19.11.74                                       

         - nº 314, de 1º.11.76                                       

         - nº 324, de 22.12.76                                       

         - nº 353, de 28.07.77                                       

         - nº 357, de 19.10.77                                       

         - nº 372, de 20.04.78                                       

         - nº 376, de 14.06.78                                       

         - nº 152, de 22.01.71 (item IV)                             

         - nº 264, de 16.07.75 (item XII)                            

         II - Cartas-Circulares                                      

         - nº  35, de 15.01.71                                       

         - nº  37, de 08.02.71                                       

         - nº  44, de 18.05.71                                       

         - nº  60, de 24.04.72                                       

         - nº  74, de 17.11.72                                       

         - nº  89, de 14.06.73                                       

         - nº 103, de 04.01.74                                       

         - nº 125, de 30.01.75                                       

         - nº 133, de 26.06.75                                       

         - nº 134, de 26.06.75                                       

         - nº 170, de 09.04.76                                       

         - nº 174, de 27.05.76                                       

         - nº 181, de 24.06.76                                       

         - nº 239, de 1º.11.77                                       

         III - Cartas de Instrução ISBAN                             

         - nº 10, de 16.07.69                                        

         - nº 17, de 30.06.70                                        

         6.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções
- MNI.                                                               

                             Brasília-DF, 20 de julho de 1978        


                             Ernesto Albrecht                        
                             Diretor                                 




Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.