Legislação
29/11/1978
#170749

Decreto municipal nº 6.482, de 29 de novembro de 1978

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 38(CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ENTIDADES HOSPITALARES)

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005, foi assinada por Leo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 15414.100366/2004-25.
Qual é o CNPJ da CIGNA Companhia de Seguros?
O CNPJ da CIGNA Companhia de Seguros é 02.390.504/0001-90.
Qual é a sede social da CIGNA Companhia de Seguros?
A sede social da CIGNA Companhia de Seguros está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 512, de 2 de dezembro de 2005, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da CIGNA Companhia de Seguros.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a principal deliberação aprovada pelos acionistas da CIGNA Companhia de Seguros na Assembleia Geral Extraordinária de 1º de abril de 2004?
A principal deliberação aprovada pelos acionistas da CIGNA Companhia de Seguros na Assembleia Geral Extraordinária de 1º de abril de 2004 foi a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da empresa.

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