Legislação
18/12/1978
#171566

Decreto municipal nº 6.505, de 18 de dezembro de 1978

TRANSFORMA, RECLASSIFICA E ALTERA DENOMINACAO DE CC NA SPM

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o código da função designada na Portaria SUSEP N° 2.323?
O código da função designada é DAS 101.1.
Qual é a função da Portaria SUSEP N° 2.323, de 12 de dezembro de 2005?
A Portaria SUSEP N° 2.323, de 12 de dezembro de 2005, designa a servidora Glória Verônica Pontes para exercer a função de Chefe de Serviço Substituta da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS), do Departamento de Fiscalização (DEFIS), nos eventuais impedimentos do titular.
Quem assinou a Portaria SUSEP N° 2.323?
A Portaria SUSEP N° 2.323 foi assinada por Renê Garcia Jr., Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado para a função de Chefe de Serviço Substituta da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul?
A servidora Glória Verônica Pontes foi designada para a função de Chefe de Serviço Substituta da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul.
Qual é a matrícula SIAPE da servidora designada na Portaria SUSEP N° 2.323?
A matrícula SIAPE da servidora Glória Verônica Pontes é 0139881.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.323 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.323 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2005.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme o Regimento Interno?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar servidores para funções específicas, conforme o item IV do art. 19 do Regimento Interno de que trata a Deliberação SUSEP No 112, de 8 de dezembro de 2005.

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