Legislação
28/12/1978
#169657

Decreto municipal nº 6.529, de 28 de dezembro de 1978

DA NOVA REDACAO AO PARAG.6 DO ART.16 DO DEC.5830,(REGULAMENTA O SERVICO DE TAXI-LOTACAO). ALTERA OS CASOS EM QUE E PERMITIDA A TRANSFERENCIA DE PERMISSAO

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 522 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 522 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2005.
Qual artigo do Estatuto Social da HDI SEGUROS S.A. foi reformado?
O artigo 5° do Estatuto Social da HDI SEGUROS S.A. foi reformado.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 522, de 23 de dezembro de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 522, de 23 de dezembro de 2005, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da HDI SEGUROS S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o CNPJ da HDI SEGUROS S.A.?
O CNPJ da HDI SEGUROS S.A. é 29.980.158/0001-57.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da HDI SEGUROS S.A. que aprovou o aumento de capital social?
A Assembleia Geral Extraordinária da HDI SEGUROS S.A. que aprovou o aumento de capital social foi realizada em 16 de setembro de 2005.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 522?
O Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 522.
Onde está localizada a sede social da HDI SEGUROS S.A.?
A sede social da HDI SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 522?
A Portaria SUSEP/DECON n° 522 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a HDI SEGUROS S.A.?
O capital social da HDI SEGUROS S.A. foi aumentado de R$ 167.501.791,80 para R$ 367.501.791,80, dividido em 375.168 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 522?
A Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 522.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 522?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 522 é 15414.100323/2005-21.

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